IOEPA 10/10/2018 -Fch. 21 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará

Diário Oficial ● 10/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33718  21

Quarta-feira, 10 DE OUTUBRO DE 2018
ORGÃO: Secretária de Estado de Educação - SEDUC
CARGO: Servente
VALOR: R$ 1.452,35
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2981 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 3º incisos I,
II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47/05 e art.
7° da Emenda Constitucional n° 41/03, art. 54-C, incisos I, II e III
da Lei Complementar nº. 39/02, com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 51/06; acordo celebrado entre o
Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da Ação Ordinária de
Cobrança - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; art. 131,
§ 1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): MADALENA MACEDO DA SILVA
MATRICULA: 329045/1
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
CARGO: Agente Administrativo
VALOR: R$ 1.679,10
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 1282 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 40, § 1º,
inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com redação da
Emenda Constitucional 41/03, art. 1º, § 5º da Lei 10.887/04, e
no art. 22, II, c/c os artigos 36-A e 36-B da Lei Complementar
39/2002, alterada pela Lei Complementar 49/2005.
SERVIDOR(A): MANOEL DE CARVALHO BOTELHO
MATRICULA: 654027/3
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC
CARGO: Professor Classe
VALOR: R$ 3.487,06
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2925 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO:Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “b”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012;art. 140, inciso III, da Lei
nº 5.810/94; art. 70, inciso V, “b”, §1º, da Lei Complementar nº
022/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 114/2017; art. 131, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): MARIA AUXILIADORA COSTA RODRIGUES
MATRICULA: 5130239/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão de Polícia
VALOR: R$ 11.459,50
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2926 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “b”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar
nº 22/1994; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com
as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004
e pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 29-A, §3º e §4º da
Lei Complementar nº 022/94, com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 089/2013; art. 131, § 1º, inciso XII,
da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): MARIA CELMA LIMA MELO
MATRICULA: 61719/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Investigador de Polícia
VALOR: R$ 11.604,56
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2848 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO:Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso
I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 combinado
o art. 40, §5° da Constitucional Federal/88, combinado com
os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.
7º da Emenda Constitucional 41/03 e o art. 54-A, incisos I,
II, III e IV da Lei Complementar n° 39/02, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar n° 49/05; art. 37 § 2° da Lei
n° 5.351/86 combinado com o Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de
06.07.2016; art. 33, III da Lei nº 5.351/86;art. 33 “caput”da Lei
nº 7.442/2010; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado
com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86;art. 131, § 1º, inciso
XII, da Lei nº 5.810/94, combinado com o parágrafo único do
art. 36 da Lei nº 5.351/86.
SERVIDOR(A): MARIA CUSTODIA CONDE MARTINS
MATRICULA: 237116/1
ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
CARGO: Professor Classe Especial
VALOR: R$ 7.602,92
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS

ATO: PORTARIA AP Nº 2978 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.
7º da Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I,
II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; acordo entre
o Governo do Estado do Pará e o Sindicato dos Servidores
Estaduais no Município de Belém-SISPEMB/PA, da Ação Ordinária
de Cobrança, Processo nº 0008829051; art. 131, § 1º, inciso X
da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR (A): MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA
MATRICULA: 729370/1
ORGÃO: Secretaria de Estado Saúde Pública - SESPA
CARGO: Auxiliar de Informática Área da Saúde
VALOR: R$ 1.574,16
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2882 DE 07 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “b”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar nº
22/1994; art. 70, § 2º e § 3º da Lei Complementar nº 22/94,
redação original, c/c art. 94, §2º da Lei Complementar nº
039/2002, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 044/2003; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com
as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004
e pela Lei Complementar nº 080/2012; art. 29-A, §3º e §4º da
Lei Complementar nº 022/94, com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 089/2013; art. 131, § 1º, inciso XII,
da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR (A): MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FARIAS
MATRICULA: 62995/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Investigador de Polícia
VALOR: R$ 11.785,84
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 1781 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 3º incisos I,
II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional n° 47/05 e art.
7° da Emenda Constitucional n° 41/03, art. 54-C, incisos I, II e III
da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 51/06; Acordo celebrado entre o
Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da Ação Ordinária
de Cobrança - processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301;
Decisão Judicial – Processo nº 2007.3.006661-7 – Acórdão nº
76.720/2009; Art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR (A): MARIA DE LOURDES LIMA DO ROSÁRIO
MATRICULA: 193933/1
ORGÃO: Secretária de Estado de Educação - SEDUC
CARGO: Inspetor de Alunos
VALOR: R$ 2.518,66
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2970 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos I,
II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com
os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41/03 e o art. 54-A, incisos I, II, III e
IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas
pela Lei Complementar nº 49/05; acordo celebrado entre o
Estado do Pará e o SISPEMB/PA nos autos da Ação Ordinária
de Cobrança - Processo nº 0008829-05.1999.8.14.0301; art.
140, III da Lei nº 5.810/94; art. 131, § 1º, inciso XII da Lei nº
5.810/94.
SERVIDOR(A): MARIA DE BELÉM SOUZA SANTOS
MATRICULA: 96792/1
ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA
CARGO: Odontólogo
VALOR: R$ 5.819,87
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2873 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03, os artigos 2°
e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05 e o art. 54-A, incisos
I, II, III e IV da Lei Complementar nº 39/02, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 49/05; art. 140, inciso
III, da Lei nº 5.810/94; art. 1º § IV, da Lei de nº 5.539/1989;
art. 131, § 1º, inciso IX da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO CIRILO
DORNELAS
MATRICULA: 5110629/1
ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA
CARGO: Farmacêutico Bioquímico
VALOR: R$ 6.017,26
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2937 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 40, §1º,
III, “a” da CRFB/88 com a redação da Emenda Constitucional nº
41/2003, o art. 22, incisos I da Lei Complementar nº 39/02, com
as alterações introduzidas pelas Leis Complementares n.º 49/05
e 51/06 e o art. 1º da Lei nº 10.887/04.

SERVIDOR (A): MARIA SUELI MARTINS MACEDO
MATRICULA: 57175529/1
ORGÃO: Secretária de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA
CARGO: Nutricionista
VALOR: R$ 4.029,03
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2960 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6°, inciso
I, II, III e IV da Emenda Constitucional n° 41/03 c/c o art. 40,
§5° da CF/88, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional n° 47/05 e o art. 54-A, inciso I, II, III e IV da Lei
Complementar n° 39/02, com as alterações introduzidas pela
Lei Complementar n° 49/05; art. 37, § 2°, da Lei n° 5.351/86
c/c Acórdão n° 55.856 do TCE/PA de 06.07.2016; art. 31, III da
Lei nº 7.442/10; art. 32, caput, da Lei nº 7.442/2010 cumulado
com o art. 35, caput, da Lei nº 5.351/86; art. 33, caput, da Lei
nº 7.442/2010; art. 131, § 1º, inciso IX, da Lei nº 5.810/94,
combinado com o parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.351/86.
SERVIDOR (A): MARIA DULCIRENE DE LIMA SILVA
MATRICULA: 241156/1
ORGÃO: Secretária de Estado de Educação – SEDUC
CARGO: Professor Classe Especial
VALOR: R$ 7.183,28
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2902 DE 03 DE SETEMBRO 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6°, incisos I,
II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com
o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, os artigos 2º e 5º da
Emenda Constitucional 47/05, art. 7º da Emenda Constitucional
nº 41/03, art. 54-A, incisos I, II, III e IV da Lei Complementar
nº 39/02, com alterações introduzidas pela Lei Complementar
nº 49/05; art. 37, § 2° da Lei n° 5.351/86 combinado com o
V. Acórdão nº 55.856/16 do TCE; art. 33, inciso III da Lei nº
5.351/86 c/c art. 31, III da Lei nº 7.442/10;art. 35, caput,
da Lei nº 5.351/86 cumulado com o art. 32, caput, da Lei nº
7.442/2010;art. 33, caput da Lei nº 7.442/2010; art. 131, §
1º, inciso X, da Lei nº 5.810/94, combinado o art. 36, parágrafo
único, da Lei 5.351/86.
SERVIDOR(A): MARIA EDINÉIA OLIVEIRA CASTRO
MATRICULA: 267309/1
ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
CARGO: Professor Classe Especial
VALOR: R$ 8.272,50
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2965 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 1º, inciso
II, “b”, da Lei Complementar nº 51/85, com as alterações
introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, art. 40, §8º
da CRFB combinado com art. 57, §3º da Lei Complementar
nº 22/1994; artigo 1º da Lei Complementar nº 095/2014 c/c
Mandado de Segurança nº 0023030-19.2013.8.14.0301; art.
69, incisos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 22/94, com as
alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 046/2004 e
pela Lei Complementar nº 080/2012;art. 140, inciso III,da Lei nº
5.810/94; art. 131, § 1º, inciso VIII, da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): MARIA ELIETE OLIVEIRA
MATRICULA: 5205832/1
ORGÃO: Polícia Civil do Estado do Pará – PCPA
CARGO: Escrivão de Polícia
VALOR: R$ 10.174,24
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2858 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 3º, I,
II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/05,
combinado com o art. 54-C incisos I, II e III e parágrafo único da
Lei Complementar nº 39/02, com as alterações introduzidas pela
Lei Complementar nº 51/2006; art. 130, “caput” e §1º da Lei nº
5.810/94 c/c o art. 94, §2º da Lei Complementar nº 039/2002;
art. 131, § 1º, inciso XII, da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR(A): MARIA IDALINA DE OLIVEIRA ALMEIDA
MATRICULA: 78018/1
ORGÃO: Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA
CARGO: Agente de Saúde
VALOR: R$ 1.616,54
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 2973 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com artigo 40, § 1º,
inciso I da Constituição Federal, na redação que lhe deu a Emenda
Constitucional n° 41/03, artigos 16 a 18 da Lei Complementar
039/02 com redação dada pela Lei Complementar n° 49/05 e
art. 1º da Emenda Constitucional 70/2012, que acrescentou o
art. 6º-A a Emenda Complementar nº 41/03; art. 131, § 1º,
inciso X, da Lei nº 5.810/94.
SERVIDOR (A): MARIA JOSÉ FREITAS SERRÃO
MATRICULA: 776335/1
ORGÃO: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
CARGO: Servente
VALOR: R$ 1.405,50
ORDENADOR (A): EUDEZIA CRISTINA DO LAGO MARTINS
ATO: PORTARIA AP Nº 3044 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.
FUNDAMENTAÇÃO: Aposentar, de acordo com o art. 6º, incisos
I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47/05, art.