DOEPE 12/04/2022 -Fch. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 71
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 12 de abril de 2022
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, em exercício, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, publicada
no Diário Oficial do Estado de 17/04/2014, RESOLVE:
A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria
SAD nº 2.640, de 07/11/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, em,
11/04/2022.
Nº 169-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20/06/2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08/10/2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da
decisão exarada no Processo SEI nº 5600799-0/2020 (20914248), devidamente publicada no Aditamento ao Boletim Interno nº 023,
de 02/02/2022 (20976707), acerca da concessão de indenização em decorrência de morte natural do ex-militar JOSE DOS SANTOS
SILVA, 2º Sgt RRPM, matrícula nº 120367, ocorrida em 24/12/2019; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, §§ 1º e 3º, da Lei nº 15.025, de 2013, e da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 037, de 19/02/2018,
publicada no Diário Oficial do Estado de 20/02/2018, o pagamento da indenização, na fração de 1/3, para cada dependente habilitado do
referido servidor: LÚCIA BARBOSA DE OLIVEIRA, YURI LUCAS OLIVEIRA SILVA e KAROL YORANA OLIVEIRA SILVA, credora de
alimentos e filhos;
3) Não autorizar o pagamento da indenização às requerentes NICÉIA MIRANDA DE OLIVEIRA, RISONEIDE OLIVEIRA SILVA, eis que
não figuram como dependentes do ex-servidor, nos termos da legislação atinente à matéria.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
NOME
MATRÍCULA
DECÊNIO
A PARTIR DE
1400003007.000030/2022-45
FLÁVIO GUILHERME
CAVALCANTI DOS SANTOS
318.709-8
1º
08/03/2022
SABRINA MELO DINIZ PADILHA
Gerente Geral de Planejamento e Gestão
ERRATAS
HELIANE LÚCIA DE LIMA
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais em exercício
O GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe é
delegada pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:
AJUDA DE CUSTO
Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 62/2022 de 05/04/2022, da GEJUR/SAD.
PROCESSO SEI Nº
SERVIDOR
MATRÍCULA
ÓRGÃO
00120012900042000647/2022 -77
Eriston Carline Ferreira Silva
208.924-6
SJDH/SERES
ROBERTO MAIA PIMENTEL
GERENTE GERAL ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PESSOAL DO ESTADO
SEI Nº
Na Portaria SAD nº 850, publicada no DOE de 05/04/2022:
Onde se lê: “na atividade de atendimento ao público”.
Leia-se: “na atividade de Supervisão”.
Na Portaria SAD nº 53 do dia 08.01.2014, publicada no DOE de 09.01.2014, no que concerne à servidora Iraneide Simões de
Almeida, matrícula nº 179.089-7, da Secretaria de Educação e Esportes.
Onde se lê: ... prorrogar a cessão...no exercício 2013.
Leia-se: ...colocar à disposição...a partir de 01.06.2013 até 31.12.2013.
Na PORTARIA SAD Nº 618/2022 de 18/03/2022, publicada no Diário Oficial de 19/03/2022, referente a servidora ADRIANA KARLA
JERONIMO MARQUES DE SÁ, matrícula nº 430.706-2, da Secretaria Estadual de Saúde.
Onde se lê: A partir de 30/10/2021
Leia-se: A partir de 01/11/2021