DOEPE 28/07/2018 -Fch. 15 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de julho de 2018
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 2º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da seleção,
ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretário Executivo de Educação Profissional:
NOME
Maria de Araújo Medeiros Souza
Maria do Socorro Rodrigues dos Santos
George Bento Catunda
CARGO
Secretária Executiva de Educação Profissional
Gerente Geral de Educação Profissional
Gestor da Educação a Distância
MATRÍCULA
237.883-3
172.448-7
329.775-6
Art. 3º. Designar o Gestor de cada Polo Presencial como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo acompanhamento
dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.
Art. 4º. Delegar competência a Secretaria Executiva de Educação Profissional, a execução de todo processo seletivo de que trata esta
portaria, tais como:
I.
Elaboração do edital; inscrição do candidato;
II.
Aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados;
Ano XCV • NÀ 138 - 15
repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco conforme o disposto na Portaria SF nº 175/2010, como contribuinte-substituto pelas
operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários
localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados. Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei Complementar
Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, estabelecer condições diversas daquelas previstas no presente Credenciamento, prevalecem
aquelas fixadas no mencionado Convênio.
REGIME ESPECIAL
Nº CNPJ
RAZÃO SOCIAL
INSC. EST
2018.000007864604-21
12.806.592/0001-12
BECOREL BELEZA COMERCIO
DE COSMETICOS LTDA
0136293-36
2018.000008866077-34
30.532.890/0001-43
AVENATO COMERCIO
PRODUTOS DE HIGIENE
PESSOAL EIRELI
0774283-58
2018.000008865973-21
23.837.936/0002-58
G1 DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA ME
0780091-62
III. todos os comunicados que se fizerem necessários.
Recife, 27 de julho de 2018.
Art.5º. Estabelecer o cronograma a seguir para realização do Certame:
EVENTO
Período de inscrição dos candidatos
Período de matricula
Início das aulas
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
DIRETOR GERAL
DATA/PERÍODO
30/07 a 08/08/2018
30/07 a 10/08/2018
13 a 17/08/2018 (a depender do curso escolhido)
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA
AÇÃO FISCAL - DPC
Art.6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de julho de 2018.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 098, DE 27.07.2018.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso VI do § 1º do art. 44 da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, e
no Decreto nº 37.327, de 27.10.2011, que dispõe sobre a Gratificação por Resultados do GOATE – GRG, quanto ao nível institucional,
RESOLVE:
Art. 1ºA Portaria SF nº 175, de 31.10.2011, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes valores como meta de referência e meta piso das Diretorias Gerais relacionadas a seguir,
relativamente aos bimestres indicados: (AC)
META DE REFERÊNCIA
META PISO
R$
R$
.................
.....................
......................
.....................
DRR - I RF
2.220.439.040,00
1.598.716.108,00
DRR - II RF
194.425.270,00
139.986.194,00
maio e junho de 2018
DRR - III RF
58.255.515,00
41.943.971,00
DPC
2.473.119.825,00
1.780.646.274,00
........................................................................................................................................................................................................................”
BIMESTRES
DIRETORIAS GERAIS
Recife, 24 de julho de 2018.
EDITAL DPC Nº 163/2018
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal DPC, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
14.721, de 04/07/2012 e no Decreto nº 38.455, de 27/07/2012
e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes
para a utilização da sistemática de tributação referente ao ICMS
para operações realizadas por estabelecimento comercial
atacadista, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo
1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017,
resolve credenciar o contribuinte:
LIDER – COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA, Inscrição Estadual 0745269-10, processo de concessão nº
2018.000007824383-59, tendo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2018.
Recife, 24 de JULHO de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA
AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DPC Nº169 /2018
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos
que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de
acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes
despachos, referentes a credenciamento de contribuintes.
Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017,
estabelecer condições diversas daquelas previstas no
presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no
mencionado Convênio. Nº PROCESSO* CONTRIBUINTE*
INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA*: 2018.00000846874804* AVENATO COMERCIO PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL
EIRELI * 0774283-58* deferido* 27/07/2018*.
EDITAL DPC Nº 164/2018
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 099/2018
(art. 1º)
INSCRIÇÃO
ESTADUAL
CNPJ
QUOTA MENSAL DE ÓLEO
DIESEL (EM LITROS)
0146738-78
10.882.777/0001-80
700.000
0245761-07
10.882.777/0003-42
465.000
Rodoviária Caxangá S/A
0439109-80
41.037.250/0001-83
385.000
Rodoviária Caxangá S/A
0587413-05
41.037.250/0003-45
515.000
0195894-17
70.227.608/0001-39
670.000
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
Borborema Imperial Transportes
Ltda.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal,
nos termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que
trata de credenciamento e descredenciamento de contribuintes
do setor de produtos farmacêuticos para não antecipação do
ICMS relativo à substituição tributária, quando da aquisição dos
citados produtos, como também, dos demais produtos referidos
no Convênio ICMS nº 92/15, resolve credenciar o contribuinte
REI DOS REMÉDIOS FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS EIRELI Inscrição Estadual nº 0765595-99
processo nº 2018.000008766402-32 deferido. COSTAMED
PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME Inscrição Estadual nº 057224544 processo nº 2018.000008878367-02
Deferido. Produzindo seus efeitos a partir de 01/08/2018
Recife, 27 de julho de 2018.
DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEL
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
Petrobras Distribuidora S/A
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA
AÇÃO FISCAL – DPC
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
DESREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
Cidade Alta Transportes e
Turismo Ltda.
Transportadora Itamaracá Ltda.
Rodotur Turismo Ltda.
0169433-25
0146715-81
10.687.226/0001-66
12.790.622/0001-40
815.000
255.000
Empresa Metropolitana S/A
0266413-56
10.407.005/0001-97
760.000
Transportadora Globo Ltda.
Mobibrasil Expresso S/A
Mobibrasil Expresso S/A
Empresa Pedrosa Ltda.
José Faustino e Companhia
Ltda.
Transcol Transportes Coletivos
Ltda.
Viação Mirim Ltda.
Expresso Vera Cruz Ltda.
_______
0581966-09
0664281-06
0523766-13
12.601.233/0002-00
18.938.887/0001-29
18.938.887/0002-00
09.868.134/0001-01
300.000
560.000
440.000
285.000
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Ipiranga Produtos de
Petróleo S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
Raizen Combustíveis S/A
0175258-88
09.929.134/0001-66
375.000
Raizen Combustíveis S/A
0334136-49
10.934.008/0001-89
205.000
Raizen Combustíveis S/A
0523664-99
0151303-63
08.107.369/0001-00
10.984.821/0001-63
100.000
745.000
Petrobras Distribuidora S/A
Petrobras Distribuidora S/A
TOTAL
7.575.000
CREDENCIAMENTO E CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DIVERSOS –– RE ST
DETENTORES
EDITAL DPC Nº 159/2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para
não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e
Recife, 27 de julho de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 170/2018
CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DE ATACADO
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos
que dispõe o Decreto nº 38.455 de 27/07/2012 e alterações,
combinado com a Portaria SF nº 166 de 28/08/2012, e de
acordo com as informações fiscais, proferiu os seguintes
despachos, referentes a credenciamento de contribuintes.
Na hipótese de o Convênio de que trata o artigo 1º da Lei
Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017,
estabelecer condições diversas daquelas previstas no
presente Credenciamento, prevalecem aquelas fixadas no
mencionado Convênio. Nº PROCESSO* CONTRIBUINTE*
INSC. ESTADUAL* DESPACHO* DATA*: 2018.00000842430278* G1 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA ME * 0780091-62* deferido* 27/07/2018*.
EDITAL DPC Nº 165/2018
Recife, 27 de julho de 2018.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos
termos que dispõe a Portaria SF n° 130, de 30/07/2010, que trata
de credenciamento e descredenciamento de contribuintes do setor
de produtos farmacêuticos para não antecipação do ICMS relativo
à substituição tributária, quando da aquisição dos citados produtos,
como também, dos demais produtos referidos no Convênio ICMS
nº 92/15, resolve descredenciar os contribuintes ALEXANDRE M.
A. P. LIMA COMÉRCIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
EIRELI Inscrição Estadual nº 0430346-67 processo nº
2018.000008766667-03 deferido, NOVA MULTI DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS PARA HIGIENE E SAÚDE LTDA Inscrição
Estadual nº 0743432-46 processo nº 2018.000008766765-04,
deferido. Por descumprimento ao disposto no art. 3º inciso I da
referida portaria. Produzindo seus efeitos a partir de 01/08/2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
Petrobras Distribuidora S/A
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL DPC Nº 167/2018 CREDENCIAMENTO REFEIÇÃO
COLETIVA - BASE DE CÁLCULO REDUZIDA.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos
do que dispõe o art. 8º do anexo 5 do Decreto nº 44.650/17,
que tratam do benefício de base de cálculo reduzida para saída
de refeições, promovida por empresa preparadora de refeição
coletiva, observado também os artigos 272 e 273 do Dec.
44.650/17 que tratam do credenciamento para utilização do
referido benefício, resolve credenciar o contribuinte:
1) RC NUTRY ALIMENTAÇÃO LTDA EPP, CACEPE: 0628068-40
CNPJ: 11.164.874/0004-43, PROCESSO Nº 2018.000007854491-65.
Tendo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2018.
Recife, 27 de julho de 2018.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
PORTARIA SF Nº 099, DE 27.07.2018.
O SecretáriO da Fazenda, considerando o inciso II do artigo 438 do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, que dispõe sobre a divulgação
das quotas de óleo diesel a ser adquirido por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte
público de passageiros, no âmbito do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP / RMR,
sob gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM, com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do
inciso I do artigo 436 do mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, RESOLVE:
Art. 1º As quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS de que trata a alínea “a” do inciso I do artigo 436 do Decreto
nº 44.650, de 30.6.2017, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de
passageiros, nos termos ali estabelecidos, relativamente às aquisições realizadas no mês de agosto de 2018, são aquelas previstas no
Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
1) RC NUTRY ALIMENTAÇÃO LTDA EPP, CACEPE: 0628068-40
CNPJ: 11.164.874/0004-43, PROCESSO nº 2018.000007854602-15.
Tendo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2018.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO
ATACADO
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO
RELATIVA A PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMPRESA OPERADORA
PERÍODO DE
DECRETO
VIGÊNCIA
33.626/
A partir de
PE
01/08/2018
2009
35.677/
A partir de
PE
01/08/2018
2010
35.677/
A partir de
PE
01/08/2018
2010
UF
Recife, 27 de julho de 2018.
Flávio Martins Sodré da Mota
Diretor Geral
EDITAL DPC Nº 166/2018 DESCREDENCIAMENTO REFEIÇÃO
COLETIVA- CRÉDITO PRESUMIDO.
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, tendo em vista
solicitação do contribuinte com base no Dec. 44.650/2017, Art.
274, resolve descredenciar do benefício de crédito presumido para
refeição coletiva o contribuinte:
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA
AÇÃO FISCAL - DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE
RESSARCIMEN TO PARA OPERAÇÕES COM TERMINAIS DE
TELEFONIA CELULAR E CARTÕES INTELIGENTES
EDITAL DPC Nº 171/2018
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos que
dispõe o Decreto 27.764, de 28 de março de 2005, com a redação
dada pelo Decreto 32.583, de 03 de novembro de 2008, que trata
de credenciamento de operadoras de telefonia móvel celular
na sistemática de ressarcimento nas operações interestaduais
com terminais de telefonia celular e cartões inteligentes, resolve
descredenciar o contribuinte:
OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Inscrição
Estadual 0508477-67, por estar irregular com a obrigação tributária
principal em relação ao auto de infração 2017.000006569514-21,
descumprindo o disposto na alínea “d” do inciso I do §3º do artigo
4º do Decreto 27.764/2005, de 28 de março de 2005, tendo seus
efeitos a partir de 01 de agosto de 2018.
Recife, 27 de julho de 2018.
FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA
Diretor Geral