Diário Oficial ● 07/11/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 07 DE NOVEMBRO DE 2019 Parágrafo único. O crédito especial previsto no caput deste artigo poderá ser suplementado por igual valor ante a existência de recursos, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o disposto nesta Lei, no que couber, fixando as normas complementares necessárias à consecução dos objetivos pretendidos. Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2015/6336000267 DESPACHO JEF-5 0000437-35.2014.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336004359 - VITORIA PIGNATTI (SP218170 - MARCOS PAULO ANTONIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA) Defiro o pedido de dilação, pelo prazo requerido, para o cumprimento integral da deter

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ EXPEDIENTE Nº 2015/6336000267 DESPACHO JEF-5 0000437-35.2014.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336004359 - VITORIA PIGNATTI (SP218170 - MARCOS PAULO ANTONIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA) Defiro o pedido de dilação, pelo prazo requerido, para o cumprimento integral da deter

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tutela. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da contestação anexada aos autos. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. 0000437-35.2014.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6336003083 - VITORIA PIGNATTI (SP218170 - MARCOS PAULO ANTONIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA) Vistos em inspeção. Trata-se de ação ordinária proposta por VITÓRIA PIG

Poder Executivo ● 15/03/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 48 1887 DE 10/03/2016 1888 DE 10/03/2016 1889 DE 10/03/2016 1890 DE 10/03/2016 1891 DE 10/03/2016 1892 DE 10/03/2016 1893 DE 10/03/2016 1894 DE 10/03/2016 1895 DE 10/03/2016 1896 DE 10/03/2016 1897 DE 10/03/2016 1898 DE 10/03/2016 1899 DE 10/03/2016 1900 DE 10/03/2016 1901 DE 10/03/2016 1902 DE 10/03/2016 1903 DE 10/03/2016 1904 DE 10/03/2016 1905 DE 10/03/2016 1906 DE 10/03/2016 1907 DE 10/03/2016 1908 DE 10/03/2016 1909 DE 10/03/2016 1910 DE 10/03/2016 1911 DE 10/03/2016

Poder Executivo ● 02/02/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCURA-SE ÁREA NO MUNICÍPIO DE GRAVATA ESTADO DE PERNAMBUCO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 3.000m2, EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO À POPULAÇÃO, com configuração quadrada ou retangular proporcional com topografia plana para realização de exames de pátio, em boas condições e preparada para instalação imediata do pátio de exames da CIRETR

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 12 de Abril de 2016 DIÁRIO DO EXECUTIVO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa MARLENE JARDIM DE ABREU, MASP 363136-3, da função gratificada FGD-1 FA1100256 da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 14/3/2016. usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da L

Diário Oficial ● 26/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

10 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.157 Quinta-feira, 26 DE MARÇO DE 2020 Matrícula Nº 761699/1, CPF: 260133122-49, lotada no Gabinete. Ordenador: Lucas Racine Castro Lopes Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Giussepp Mendes Auditor-Geral do Estado Protocolo: 537098 - Criar Instrumento e Sistemática para monitoramento das ações do PPA 2020, até a 5-NÚCLEO DE PLANEJAMENTO estruturação organizacional do Sistema de Monitoramento do Planejamento Estratégico MONITORAMENTO

Diário Oficial ● 08/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 08 DE MARÇO DE 2021 período de 26/04/2021 a 25/05/2021, referente ao período aquisitivo de 03/05/2019 a 02/05/2020. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. FRANNEY CARVALHO DE OLIVEIRA Auditor-Adjunto Protocolo: 633956 . . SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO . . . PORTARIA . PORTARIA Nº. 041 DE 04 DE MARÇO DE 2021 A Secretária de Estado de Planejamento e Administração, no uso das atribuições que lhe forma conferidas pelo Decreto Gove