Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: DECIO GUSMAN Súmula da 0036ª Sessão Ordinária realizada em 26/01/2018 RECURSOS DEFERIDOS Placa Processamento Recorrente ENP7693 5571005 Alexandre Giovanni Madeo GKL5112 5532838 Hilton Ferreira Da Silva NVZ1987 5368016 Mariano Oliveira C. Junior NVZ1987 5368020 Mariano Oliveira C. Junior HOH1180 5963144 Mateus Moura Goncalves LQN6290 5927690 Noe Nascimento Garcez OBS: Em relação ao

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

62 – quarta-feira, 27 de Junho de 2018 Diário do Executivo 00087071-2301/2017 Clecio Angelo dos Santos PQI-6946 – AI nº197537 – mantido 00027412-2301/2017 Clecio Angelo dos Santos PQI-6946 – AI nº170715 – mantido 00087069-2301/2017 Clecio Angelo dos Santos PQI-6946 – AI nº197579 – mantido 00063124-2301/2017 Cleia Freitas Celio Santana PXJ-1544 – AI nº194419 – mantido 00063123-2301/2017 Cleia Freitas Celio Santana PXJ-1544 – AI nº194482 – mantido 00094218-2301/2017 Cle

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Setembro de 2014 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Claudimar Donadoni HEU-7250 L030579973 746-30 Claudimar Magalhaes Rodrigues HJY-7147 A028641704 501-00 Claudinei Junio Costa HEF-7450 L030579942 745-50 Claudiney Mascarenhas Silva OLS-7363 A028597175 672-61 Claudio Da Silva Pereira HAG-4412 L024445438 544-40 Claudio Henrique De Souza Alves HGY-0228 A028771650 503-71 Claudio Jose De almeida OQY-2070 L030579014 746-30 Claudio Natrielli IMI-4532 L030577912 74

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 51 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OPA-5836 L030399515 745-50 Guilherme Magalhaes Leite KUU-6267 L024560285 667-00 Guilherme Moreira Barbosa HAA-8748 L030397343 745-50 Guilherme Pinheiro Silveira LCG-0245 A028602006 672-61 Guilherme Silva Campos NQE-8097 L030394949 746-30 Guilherme Silva Pinheiro HCW-0613 L030397572 745-50 Guilherme Thomaz Dib GTJ-2830 A028599497 518-51 Guilherme X de A da Silveira BGL-9558 A028567736 731-50 Guimaraes Lima Rep

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 09 de Abril de 2014 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo GQS-2041 A028559635 736-62 Humberto Anastasia Neto GZW-4066 L030396354 745-50 Humberto Anastasia Neto GZW-4066 L030397902 745-50 Humberto Anastasia Neto GZW-4066 L030397896 745-50 Hw Bigao Transportes Ltda HIM-0977 L030397585 745-50 Ian Guimaraes Xavier GQS-1916 A028599470 518-51 Iany Cancado Campos HFC-2049 L030395611 745-50 Iara Cris Turismo Ltda GWI-7166 A028567571 685-80 Iara Cristina Amaral Magalhaes OQP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 062/2018 REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 687/2017. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços hospitalares referente ao Contrato nº 062/2018, a serem prestados pelo(a) Hospital São Vicente de Paulo de Abaeté, CNPJ nº 16.505.851/0001

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quinta-feira, 05 de Julho de 2018 município de São João del Rei, com a interveniência da SETOP. Objeto: delegação pelo DEER/MG ao Município de São João del Rei, da administração, manutenção e sinalização da rodovia CMG-383, do km 105,3 ao km 109,5, com extensão de 4,2 km; e da rodovia AMG430, do km 0,0 ao km 1,0, com extensão de 1,0 km. Dotação: 02.002.00 1.15.125.1501.2418.3390.30.00.100.157.257 (município). Assinatura: 04/07/2018. Vigência: 05 (cinco) anos, contados

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI N° 2250.01.0002303/2021-48 I-Partes: Jucemg (Doador) e o Município de Jequitinhonha (Donatário); II-Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 leitores ópticos, 02 computadores, 01 estabilizador eletrônico de tensão e 01 impressora; III-Da Motivação e finalidade da doação: Para fins e uso de interesse social e, considerando que o Município de J