Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de descanso); b) além disso, o empregado recebe as horas 25987 F,T,T,T,F,T,T - 2 folgas laboradas nesse dia, ainda que sem adicional de horas extraordinárias. T,T,F,F,T,T,T - 2 folgas A contratação coletiva, não violando qualquer direito individual, é F,T,T,T,T,F,F - 3 folgas amparada constitucionalmente, razão pela qual rejeito o pedido de letra "d" da exordial. (

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Alegações finais remissivas. 2542 T T F F T T T 32h T F F T T T T 32h F F T T T T F 16h F T T T T F F 16h Conciliação tentada. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1. Prescrição Pronuncio. Extintas as pretensões anteriores a 14/3/2009 (CR, art. 7.º, inciso XXIX). CH=Carga horária na semana, com dedução de 8h a cada folga a partir da segunda fol

Judiciário ● 28/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1715/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2447 de trabalho (no caso da negociação coletiva, observando a vigência de cada instrumento). Quando mais benéfico em relação à Lei e CR. Do contrário, é de 50% no caso das horas extras e intervalo Segu Terça nda Quart Quint a a Sexta Sába Domi do ngo CH/S intrajornada (CR, art. 7.º, inciso XVI; CLT, art. 71, § 4.º), 20% no caso das horas noturnas (

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 25976 De ver-se que na causa de pedir o reclamante não indicou paradigmas, tampouco postulou diferenças salariais a título de 146. Trabalho em domingos e feriados, não compensado (RA equiparação salarial. Ausentes os requisitos objetivos e subjetivos 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982. Nova redação Res. do PCCS, não há que se falar em diferenças salariais.

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 23247 compensação do labor nos feriados. No regime de escala em que Na inicial o reclamante alegou que labora em escalas fixas de 3 dias trabalha o autor (3x1/4x2), tem-se que o ciclo se fecha a cada 10 de trabalho por 1 dias de descanso (3x1) e de 4 dias de trabalho por semanas: 2 dias de descanso (4x2). Conforme sistemática das escalas, em algumas semanas extrapola a

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 23230 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982. Nova redação Res. já na semana seguinte há 3 folgas, ficando clara a compensação 121/2003, DJ 19.11.2003) por feriados laborados dentro da escala. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, É certo que pode ocorrer de, em razão do trabalho em algum deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneraç�

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 768 16 17 18 12 19 13 20 14 21 15 22 16 23 17 24 18 25 19 26 20 27 21 28 22 29 23 FEV/16 T T T F T T T T F T T T T F T T T T F T T T T F T T T T F 24 48 HORAS 40 HORAS 48 HORAS 48 HORAS 25 TQQSSDSTQQSSDSTQQSSDSTQQSSDSTQQ 26 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 27 11 28 12 29 13 30 14 1o 15 Ab 16 r/ 17 mai 18 o/ 19 16 20 TTTFTTTTFTTTTFTTTTFTTT

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 745 Nesse sentido a seguinte jurisprudência do E. TST: divergência jurisprudencial e desprovido. ( E-RR - 1923- "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 13.2011.5.02.0061 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. Belmonte, Data de Julgamento: 12/05/2016, Subseção I CPTM. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO

Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3833 JUIZ DE FORA, 20 de Abril de 2018. AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, 1880, 1o. andar, CENTRO, JUIZ DE FORA - MG - CEP: 36015-510 JOSE NILTON FERREIRA PANDELOT Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho TEL: (32) 32295311 E-Mail:vt1.juizdefora@trt3.jus.br Despacho Processo Nº RTSum-0010628-75.2016.5.03.0035 AUTOR JACKSON DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO HUMBERTO MACHADO DA FONSECA(OAB:

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 23010 T-T-T-F-F-T-T Diante da invalidade do regime de compensação 4x2, devem ser observados os limites de horários previstos no artigo 7º, XIII, da T-T-F-F-T-T-T Constituição Federal, qual seja, 8 horas diárias e 44 horas semanais. T-F-F-T-T-T-T (...) F-F-T-T-T-T-F 13/11/2015 a 20/10/2016 F-T-T-T-T-F-F No período o reclamante laborou em escala 4x2, das 18h às 6