Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de consumo entre o agente financeiro do SFH e o mutuário (REsp 678431/MG, 1ª T., Min. Teori Albino Zavaski, DJ de 28.02.2005). Todavia, no caso dos autos, ainda que aplicável o Código de Defesa do Consumidor aos contratos regidos pelo SFH, a recorrente não obtém êxito em demonstrar que as cláusulas contratuais sejam abusivas, o que afasta a nulidade do contrato por afronta às relações básicas de consumo.(...)9. Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.(RESP nº 20040133825

Publicações Judiciais II ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00342 AC 1234414 0013452-52.2004.4.03.6100 SP 2004.61.00.013452-7 RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO APTE : MARIA SHIRLEY SBRANA ADV : SP055291 MYRTA MARIA DIB RAMOS SIQUEIRA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP094066 CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI Anotações : JUST.GRAT. 00343 AC 1963270 0004815-34.2012.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. SOUZA RIBEIRO APTE : SILVANA DAMASIO ROSELLI ADV : SP226822 ÉRIKA ALVES BORGES LUCILA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00344

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004812-79.2012.403.6100 PROT: 16/03/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA REU: RAFAEL LUCHETTI VARA : 8 PROCESSO : 0004813-64.2012.403.6100 PROT: 16/03/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA REU: RICARDO TESSARINI VARA : 22 PROCESSO : 0004814-49.2012.403.6100 PROT: 16/03/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP06

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004812-79.2012.403.6100 PROT: 16/03/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA REU: RAFAEL LUCHETTI VARA : 8 PROCESSO : 0004813-64.2012.403.6100 PROT: 16/03/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA REU: RICARDO TESSARINI VARA : 22 PROCESSO : 0004814-49.2012.403.6100 PROT: 16/03/2012 CLASSE : 00028 - MONITORIA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP06

Publicações Judiciais I ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006733-73.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.006733-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Caixa Economica Federal - CEF SP168287 JOÃO BATISTA BAITELLO JUNIOR e outro(a) CARLOS EDUARDO HOLANDA DA SILVA 00067337320124036100 13 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AÇÃO MONITÓRIA E PROCESSUAL CIVIL - PARTE AUTORA QUE DEIXA DE PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIR NO PRAZO AVENTADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Tendo em vista a suspensão de todos os processos que versam sobre o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos da conta do FGTS, conforme decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça em 15.09.2016 nos autos do Recurso Especial nº 1.614.874-SC, determino que os autos aguardem sobrestados o julgamento definitivo do referido recurso. Intime-se. SãO PAULO, 7 de abril de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003463-77.201

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesta última hipótese, intime-se a requerente para complementar o depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, dando vista em seguida para a requerida, pelo mesmo prazo. I. C. SÃO PAULO, 26 de maio de 2017. 7ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5003463-77.2017.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SILVANA DAMASIO ROSELLI Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA GARCIA - SP171380 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de demanda proposta

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 18547 18548 18549 18550 18551 18552 18553 18554 18555 18556 18557 18558 18559 18560 18561 18562 18563 18564 18565 18566 18567 18568 18569 18570 18571 18572 18573 18574 18575 18576 18577 18578 18579 18580 18581 18582 18583 18584 18585 18586 18587 18588 18589 18590 18591 18592 18593 18594 18595 18596 18597 18598 18599 18600 18601 18602 18603 18604 18605 18606 18607 18608 18609 18610 18611 18612 18613 18614 18615 18616 18617 18618 18619 18620

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2016 19206 19207 19208 19209 19210 19211 19212 19213 19214 19215 19216 19217 19218 19219 19220 19221 19222 19223 19224 19225 19226 19227 19228 19229 19230 19231 19232 19233 19234 19235 19236 19237 19238 19239 19240 19241 19242 19243 19244 19245 19246 19247 19248 19249 19250 19251 19252 19253 19254 19255 19256 19257 19258 19259 19260 19261 19262 19263 19264 19265 19266 19267 19268 19269 19270 19271 19272 19273 19274 19275 19276 19277 19278 19279

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 19211 19212 19213 19214 19215 19216 19217 19218 19219 19220 19221 19222 19223 19224 19225 19226 19227 19228 19229 19230 19231 19232 19233 19234 19235 19236 19237 19238 19239 19240 19241 19242 19243 19244 19245 19246 19247 19248 19249 19250 19251 19252 19253 19254 19255 19256 19257 19258 19259 19260 19261 19262 19263 19264 19265 19266 19267 19268 19269 19270 19271 19272 19273 19274 19275 19276 19277 19278 19279 19280 19281 19282 19283 19284