Publicações Administrativas ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MAUÁ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MAUÁ PORTARIA MAUA-JEF-SEJF Nº 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. O Doutor JORGE ALEXANDRE DE SOUZA, Juiz Federal Presidente do Juizado Especial Federal de Mauá, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, CONSIDERANDO os termos da Resolução n.º 221, de 19 de dezembro de 2012, alterada pela Resolução n.º 265, de 29 de novembro de 2013, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre a concessão de férias, CONSIDERAND

Publicações Administrativas ● 04/05/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 2º. Durante o período de Inspeção, o atendimento aos jurisdicionados e público em geral será realizado exclusivamente de forma não presencial, através do Balcão Virtual, pela plataforma Microsoft Teams, do e-mail institucional da Secretaria deste Juízo (ourinh-se01-vara01@trf3.jus.br) e telefone de plantão (14) 99171-9231, ficando tais atendimentos restritos a evitar o perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção, sem interrupção das atividades rotineiras e dos

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 4030 O. E. AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. SENTENÿA O artigo 107 do Código Penal dispõe que a punibilidade extingue-se, dentre outros casos, pela prescrição, decadência ou perempção. Complementando, o artigo 109 do Código Penal fixa o lapso temporal para operar-se a prescrição antes do trânsito em julgado da sentença final, In verbis: Art. 109. A prescriç

Publicações Administrativas ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XXIX – remessa ao arquivo sobrestado (art. 40 da LEF) dos processos com requerimento de arquivamento formulado pela Fazenda Nacional nos termos do artigo 20 da Portaria 396 da PGFN. XXX - remessa, ao Juízo respectivo, de petições protocoladas por engano na Vara; XXXI - remessa ao Setor de Distribuição para: a. retificação da autuação quando a divergência entre o nome da parte contido na petição inicial e o constante no respectivo termo de autuação, bem como para correção do CNP

Poder Executivo ● 21/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo §2º Não haverá crédito em conta bancária vinculada a CPF com status “cancelado” na base da Receita Federal do Brasil. Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS Secretário de Educação e Esportes MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS Secretária de Administração PORTARIA SEE 4863 de 21/09/2022 O Secretário Executivo de Administração e Finanças,

Poder Executivo ● 26/02/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR Indeferir o pedido formulado pelo(a) requerente, abaixo relacionado(a), nos termos do Ofício nº 261/2022 - SEE (21640908). PROCESSO SEI Nº 1400005651.002058/2021-67 SERVIDOR HÉLIO NUNES ALENCAR MATRÍCULA 157.907-0 ÓRGÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES Indeferir o pedido formulado pelo(a) requerente, abaixo relacionado(a), nos termos do Ofício nº 262/2022

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Diário do Executivo ATO 185/2022 – O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020, TORNA SEM EFEITO, os Atos 075/2022 e 076/2022 publicados em 16-02-2022 para atender Determinação Judicial no Processo Nº 5171419-59.2021.8.13.0024. Diretor Geral ANTÔNIO CARLOS DE MORAES - Diretor Geral 02 1643689 - 1 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 31 de Maio de 2022 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEDE Nº 28, DE 30 DE MAIO DE 2022. PROCESSO SEI Nº 1220.01.0002294/2022-78 Dispõe sobre progressão na carreira de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no uso da competência que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, e considerando o disposto no art. 18 da Lei nº 15.466, de 13 de ja