Caderno único ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2013 Julgamento: 20/02/2013, Publicado no DJE: 28/02/2013. Pág.: 138) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E DE BENS PENHORÁVEIS. REDE INFOSEG. O auxílio judicial para localizar o devedor e bens passíveis de penhora depende da comprovação de que o credor exauriu os meios ao seu alcance. (Acórdão n.650631, 20120020120210AGI, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, Data de Ju

Caderno único ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de abril de 2012 DE SE TER COMO ABSOLUTA A COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. SÃO DE ORDEM PÚBLICA AS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2. ISSO FAZ POSSÍVEL QUE O JUIZ DECLINE DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. 3. AGRAVO IMPROVIDO. Decisão IMPROVER O AGRAVO, POR MAIORIA, REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 1º VOGAL. No STJ: Processual civil. Foro de eleição previsto

Caderno único ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2012 pode ser determinada de ofício pelo julgador. Nesse sentido: CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DO VEÍCULO. DEVOLUÇÃO DO VRG. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. I - Operada a rescisão do contrato de arrendamento mercantil, com a consequente reintegração do bem na posse do arrendante, é devida a restituição do VRG, independentemente de pedido, poden

Judiciário ● 25/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1756/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2015 Advogado ANGELICA CRISTINA CONCEICAO DUTRA(OAB: 10752/DF) Sentença: Em face do exposto, resolvo CONHECER da impugnação aos cálculos e no mérito ACOLHÊ-LA PARCIALMENTE, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Intimem-se as partes. Intime-se a Srª. Perita. Decorridos os prazos e mantida a decisão, proceda-se à remessa dos autos à Contad

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Advogado Reclamado Advogado Reclamado Advogado JONAS DUARTE JOSÉ DA SILVA(OAB: 6083/DF) Patrimonial Seguranca Integrada Ltda ROSELI DIAS VALENTIM(OAB: 24068/DF) União ANA CAROLINA FERNANDES DE MENDONCA(OAB: 32100/DF) Intime-se o(a) reclamante para os fins do art. 884 da CLT, bem como para manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 347/353, no prazo de 5 dias. De

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 Em se tratando de procedimento sumaríssimo, devem ser observados, na liquidação, os limites monetários estabelecidos nos pedidos da exordial, com exceção dos juros, eventuais multas coercitivas/litigância de má-fé e correção monetária, pois os benefícios deste tipo de procedimento caminham paripassu com seus ônus de pedidos certos, determinados e liquidados, nos

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de julho de 2014 bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme minuta do sistema BACENJUD em anexo. Com efeito, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, requerendo o que lhe parecer de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. Sobradinho - DF, quarta-feira, 09/07/2014 às 08h41. Iracema Canabrava Rodrigues Botelho,Juíza de Direito Substituta . CERTIDÃO Nº 2012.06.1

Caderno único ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de setembro de 2013 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2010.06.1.004998-0 - Indenizacao - A: PEDRO HENRIQUE PATRIOTA DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: VIACAO ITAPEMERIM. Adv(s).: DF019081 - Albertino Ribeiro Coimbra. A: MARIA AUXILIADORA PATRIOTA. Adv(s).: (.). Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por PEDRO HENRIQUE PATRIOTA DA SILVA e MARIA AUXILIADORA PATRIOTA contra VIAÇÃO I

Caderno único ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014 Nº 2013.06.1.014153-5 - Obrigacao de Fazer - A: ANA LEDA MELAO. Adv(s).: DF025177 - Ruth Rodrigues Mendes Ferreira. R: HILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: GLEYDSON WYLKER MELAO. Adv(s).: (.). A: JUCILENE MELAO. Adv(s).: (.). A: GISLEIDE MARCIA MELAO DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: LILIANA MERCIA MELAO DA SILVA. Adv(s).: (.). A: MILENA GLEICE MELAO. Adv(s).: (.). Mantenho a dec

Caderno único ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 mandado de Busca. Apreensão e Citação de fl(s).48/49, com finalidade não atingida. Sobradinho - DF, quinta-feira, 12/12/2013 às 12h03. CERTIDÃO Nos termos da Instrução nº 1/2013 da Corregedoria, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de fls.49, a qual informa que o réu não reside no endereço declinado. Sobradinho - DF, quinta-feira, 12/12/2013 �