Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 441 DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PENA. REDIMENSIONAMENTO PARA O PATAMAR MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS ESCORREITAMENTE JUSTIFICADAS PELO JUIZ A QUO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECIS¿O UNÂNIME. 1. N¿o há que se falar em insuficiência do conjunto fático-probatório dos autos quando as declaraç¿es da vítima e das testemunhas denotam, com extrema clarez

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 320 SEÇÃO DE DIREITO PENAL Número do processo: 0805080-13.2021.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: HELEM SINARA GEMAQUE TEIXEIRA Participação: PACIENTE Nome: FRANCISCO DE ASSIS BELCHOR DE SOUZA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS C

Diário da Justiça ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6973/2020 - Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 1023 a qual a alegação de nulidade, relativa ou absoluta, deve vir acompanhada da demonstração do efetivo prejuízo. (AgRg no REsp 1854704/CE, HC 510.584/MG, AgRg no HC 462030/SP). O recurso interposto também está em desconformidade com o enunciado 07 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (¿a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial¿), uma vez que a análise da prete

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 APELANTE: ISMAEL ALVES MOTA APELANTE: KARLENNO SANTOS PINTO REPRESENTANTE: ROSSANA PARENTE SOUZA (DEFENSORA PÚBLICA) APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA REVISOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR RELATORA: DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS 9 - APELAÇÃO CRIMINAL - COMARCA DE BELÉM (0015378-63.2018.8.14.0401) APELANTE: LUIS HENRIQUE DE SOUSA REPRES

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 252 Apelação Criminal em: 27/10/2020---APELANTE:RAIMUNDO REGILVAN DE SOUZA ALMEIDA Representante(s): OAB 13576-A - GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (ADVOGADO) APELANTE:CASSIO THIAGO ANDRADE BRITO APELANTE:TALLES KILDERY ALVES DANTAS APELANTE:LUAN CARLOS DIAS PASTANA Representante(s): OAB 12499 - ROBERTA OLIVEIRA MOREIRA (DEFENSOR) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A):SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA. P

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 526 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DA CAPITAL (13ª Vara Criminal) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RECORRIDO: GILDÁSIO DAS CHAGAS Vistos etc., I - Considerando haver nos autos as razões recursais do recorrente (fls. 143/208), bem como a manutenção da decisão recorrida (fl. 224/225), converto o julgamento em diligência e determino o retorno dos autos ao juí

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 217 1. O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e à possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro. Sem que concorram esses dois requisi

Diário da Justiça ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7392/2022 - Quarta-feira, 15 de Junho de 2022 208 REPRESENTANTE(S): JANE TELVIA DOS SANTOS AMORIM (DEFENSOR) APELANTE: MOISES DOS SANTOS GUIMARAES REPRESENTANTE(S): OAB 12406 - WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES (ADVOGADO) APELANTE: EDILSON DOS SANTOS REPRESENTANTE(S): OAB 15379-A - GABRIELA DOS SANTOS CABRAL (ADVOGADO) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA: DR(A) SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA REVISOR: DES ALTEMAR DA SILVA PAES - JUIZ CONVO

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 389 PROCESSO Nº. 0805075-88.2021.8.14.0000 IMPETRANTE: ROSSANA PARENTE SOUZA (DEFENSORA PÚBLICA) PACIENTE: GLAUCO COSTA SENA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DE BELEM /PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: DULCELINDA LOBATO PANTOJA PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: 0808372-64.2021.8.14.0401 RELATOR: Des. ALTEMAR DA SILVA PAES (Juiz Convocado) EMENTA: HABEAS CORPU

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Representante(s): OAB 11554 - ROSSANA PARENTE SOUZA (DEFENSOR) CARLOS CARDIM PEREIRA Representante(s): APELADO:JUSTIÇA PUBLICA 1280 APELANTE:JOSE OAB 11554 - ROSSANA PARENTE SOUZA (DEFENSOR) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO EMENTA: . EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2º, II DO CPB. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE RO