Caderno único ● 28/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Assim, sua inércia, em primeira análise, não pode gerar tal ônus à parte Autora, em especial porque a servidora os recebeu de boa-fé, e em nada colaborou para o pagamento indevido. Destaco, ainda, que a medida pleiteada é reversível, pois, em caso de futura revogação da decisão, o Distrito Federal poderá exigir da parte autora os valores discutidos. Posto isso, DEFIRO a tutela de urgência pa

Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor ? RPV?s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias. Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a

Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 N� 0728324-80.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: SONIA MARIA GOMES VIANA. Adv(s).: DF38015 - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: N�o Consta Advogado. Número do processo: 0728324-80.2016.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C?VEL (436) AUTOR: SONIA MARIA GOMES VIANA R?U: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL CERT

Caderno único ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Juiz sentenciante do processo de GISELLE ROCHA RAPOSO origem Processo 0702015-61.2016.8.07.0003 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo MARCELLO OLIVEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA JUNIOR - DFA4713700 Polo Passivo KATYARA FURTADO

Caderno único ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de agosto de 2016 atualização monetária e aos juros incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública na fase condenatória, conforme esclarecimento constante do RE 870.947. Ratificando este entendimento, o Conselho Especial deste TJDFT, em análise à controvérsia, concluiu que o índice IPCA só se aplica aos créditos já inscritos em precatórios. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55

Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Juiz sentenciante do processo de origem 0727

Caderno único ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 174/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL SIMONE MIRANDA DA SILVA NAVES LUCAS MORI DE RESENDE - DFA3801500 FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA Órgão Julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Juiz sentenciante do processo CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENC

Caderno único ● 28/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de agosto de 2016 OLIVEIRA RÉU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação. De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 14:30:15. CLAUDIO LIMA REIS Servidor Geral Nº 0718700-07.2016.8

Caderno único ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais DESPACHO N� 0730404-17.2016.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO - A: JESSY HELLEN DE BRITO VILAR. Adv(s).: DF4706300A - VALDINEY OLIVEIRA DE JESUS. R: DEISE DE ALMEIDA SILVA. Adv(s).: DF4370400A - BRUNA ROBERTA MACEDO CECILIO. Número do processo: 0730404-17.2016.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO (460) RECORRENTE: JESSY HELLEN DE BRITO VILAR RECORRIDO

Caderno único ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de maio de 2019 Inconstitucional. Desta forma, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 22 de maio de 2019 14:52:39. ANA MARIA FERREIRA DA SILVA Juíza de Direito N. 0713563-44.2016.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: ROSEAN ALENCAR DE SOUZA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta