Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 305 Rixa - A. da S. R. - Folhas 70/71: Anote-se no sistema informatizado do Tribunal de Justiça o nome do Advogado constituído, para que as futuras intimações sejam veiculadas em seu nome. Após, intime-se o defensor do acusado, para que apresente defesa, no prazo de 10 (dez) dias. - “Ficam os defensores int

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8395 Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$100,00, poderão acompanhar o andamento da pauta por meio do aplicativo calculadas sobre R$5.000,00, valor arbitrado à condenação. JTE – Justiça do Trabalho Eletrônica (que pode ser baixado nas Advirto às partes que embargos declaratórios para reexame de lojas virtuais existentes nos próprios dispositivos

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado Ronaldo Antônio Rodrigues às fls. 101/107 (fls. 108/112). Decurso de prazo para apresentação de recurso em face da referida decisão (fl. 114).Após a determinação de certificação de decurso de prazo para interposição dos Embargos do Devedor, nos termos do art. 738 do CPC (fl. 115), foi DEFERIDO o bloqueio das contas bancárias ou aplicações financeiras em nome das executadas, por meio do Bacen Jud, conforme requerido pela ex

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado Ronaldo Antônio Rodrigues às fls. 101/107 (fls. 108/112). Decurso de prazo para apresentação de recurso em face da referida decisão (fl. 114).Após a determinação de certificação de decurso de prazo para interposição dos Embargos do Devedor, nos termos do art. 738 do CPC (fl. 115), foi DEFERIDO o bloqueio das contas bancárias ou aplicações financeiras em nome das executadas, por meio do Bacen Jud, conforme requerido pela ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1626 345 prejudicar o réu, atribuindo-lhe falsamente a prática de um delito, no intuito de ver condenado um inocente. É que, o crime de roubo restou perfeitamente configurado, já que o acusado chegou a ter a posse mansa e pacífica do valor. Entretanto, em que pese a vítima tenha procurado eximir a culpa do acusado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2788 555 efeitos de direito, a transação celebrada (págs. 201/203), o que faço com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil em relação ao requerido Ronaldo Antônio Rodrigues. Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 398 embora a instrução ainda não tenha sido encerrada, o acusado já foi interrogado e as testemunhas ouvidas, estando os autos somente aguardando a vinda do laudo pericial da droga apreendida e do croqui do local dos fatos, motivo pelo qual, não se fazem mais presentes os requisitos autorizadores da manutençã

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 9133 ADVOGADO GILBERTO SOARES MARTINS(OAB: 60338/MG) GERENCIAL BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA VICTOR RESENDE(OAB: 113477/MG) TELEFONICA BRASIL S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt1divinopolis Intimem-se as partes por intermédio de seus procuradores. RÉU DIVINOPOLIS/MG, 14 de março de 2022. ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 308 incursa no artigo 35 da mesma Lei. Deixo de aplicar a redução prevista no artigo 33, parágrafo 4º da Lei 11.343/06, por estar ela associada com o corréu para a prática do crime. As penas compatíveis entre si, deverão ser somadas, em respeito ao artigo 69 do Código Penal (concurso material). No mais, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 373 nº.:124651; Processo nº.: 272.01.2007.004867-9/000000-000) - Controle nº.: 000481/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ALESSANDRO JÚNIOR BIDÓIA Fls. 35: Vistos. Proc. 481/07-ap-03. Concedo ao defensor nomeado ao sentenciado o direito de vistas dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Fica a