Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 13815 oposição dos embargos à execução de ID 714b157. Protocolo (486258/97-0) apostos pelo referido Órgão (JUCESP). Afasto a arguição. Ademais, esse INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO III - MÉRITO SOCIAL, firmado em 08/12/1997, foi averbado perante à JUCESP em 16/12/1997, conforme comprovam os documentos de ID III.1 - Responsabilidade da sócia retirante (

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3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 13812 SAO PAULO/SP, 14 de dezembro de 2021. CINTIA YUMI ADACHI Diretor de Secretaria Processo Nº AP-0062000-58.2001.5.02.0054 ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO AGRAVANTE RODRIGO OTAVIO DIAS CAMPOS ADVOGADO CARIM CARDOSO SAAD(OAB: 114278/SP) AGRAVADO MARIA CECILIA STREET ADVOGADO FERNANDO BONACCORSO(OAB: 247080/SP) ADVOGADO RITA DE CASSIA SOARES DE ARAUJO(OAB: 162897/SP) AGRAV

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3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO DISPOSITIVO Do exposto, ADVOGADO ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do AGRAVADO Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de ADVOGADO declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para estabelecer que antes da consulta ao SISBAJUD há necessidade de prévia decisão judicial estabelecendo que as pessoas indicada

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3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 13807 ALMEIDA. AGRAVO DE PETIÇÃO Votação: Unânime. ORIGEM: 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO São Paulo, 08 de Dezembro de 2021. AGRAVANTE: RODRIGO OTÁVIO DIAS CAMPOS 1ª AGRAVADA: EMBRAPARQUE EMPRESA BRASILEIRA DE PARQUES S/C LTDA. 2º AGRAVADO: NELSON GUIMARÃES BARROS FILHO 3ª AGRAVADA: MARIA CECÍLIA STREET ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Desembargadora Rel

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3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 13804 LTDA., de modo que estaria preclusa a possibilidade de essa ex- SOCIAL de IDs 3f95112 (Pág. 3 a 14) e 66e93f5 (Pág. 1 e 2), sócia alegar, somente agora, após sofrer a penhora de parte dos firmado em 08/12/1997, comprova que a agravada MARIA CECÍLIA seus salários, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da STREET transferiu todas as quotas que ela det

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3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 13799 "[...] declara-se o vínculo empregatício entre as partes pelo física e intelectual do reclamante, RODRIGO OTÁVIO DIAS período declinado (04/04/98 a 31/05/99, nos limites do pedido, CAMPOS, porquanto, repita-se, este último trabalhou como determinando-se à reclamada que proceda às anotações da CTPS, empregado da reclamada originária, EMBRAPARQUE, no perí

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3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 13802 revelam que a agravada MARIA CECILIA STREET e seu exmarido, NELSON GUIMARÃES BARROS FILHO, alienaram as PODER JUDICIÁRIO suas quotas da reclamada originária, EMBRAPARQUE EMPRESA JUSTIÇA DO BRASILEIRA DE PARQUES S/C LTDA.,para as empresas H.P.F EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. e Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão HOLTRA -

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3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 13810 Maria Cecilia Street Guimarães Barros, foi incluída no polo passivo desligado do rol societário dessa empresa demandada. Não há, em 29/08/2013", o fato é que essa premissa de que a Sra. MARIA assim, como responsabilizar a agravada, MARIA CECÍLIA CECÍLIA STREET ostentaria a condição de "sócia" da ré originária, STREET, com o seu patrimônio pessoal, com

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3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 13809 alegar a inexigibilidade do título, a ilegitimidade de parte, a 29/08/2013, nunca correspondeu à realidade. incompetência do juízo, o impedimento ou a suspeição do juiz, o Além do mais, desde aquela data, 29/08/2013, até 01/02/2021 (data excesso de execução e o mais, como se esses fatos não existissem da oposição dos embargos à execução de ID 714b15

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3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 13801 interessada (axioma jurídico dormientibus non sucurrit ius), certo Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do agravo de petição do também é que pessoa alheia ao débito exequendo não poderá arcar exequente (RODRIGO OTÁVIO DIAS CAMPOS); REJEITAR AS com o ônus. PRELIMINARES de preclusão e de descabimento dos embargos Por tudo, nota-se que a embargante foi ins