243 Resultado da Solicitação rodrigo frantz becker - em: 06/06/2025
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Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 a ação de despejo para uso próprio. Tanto é assim que dispõe o Enunciado nº 4 do FONAJE que: ?Nos Juizados Especiais só se admite a ação de despejo prevista no artigo 47, III, da Lei 8.245/91?. Face ao exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Cancele-se eventual
Edição nº 196/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de dezembro de 2008 Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisora Desª. 2003 01 1 021817-6 VANDERLEI GONÇALVES ROCHA AUGUSTO EUDALDO MORAIS DE LIMA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AUD MIL IP. 18/2003 AÇÃO PENAL ROMÃO C. OLIVEIRA ANA CANTARINO Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. 2003 01 1 075098-0 Réu Preso PAULO DE ARAÚJO SANTOS ROD
Edição nº 81/2008 Brasília - DF, terça-feira, 1 de julho de 2008 Espécie Num Processo Tipo Relator(a) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) APR-Apelação Criminal 2002 07 1 014404-4 Aleatória SOUZA E ÁVILA ALECSANDRO PRADO DUARTE RODRIGO FRANTZ BECKER - (NAJ/UniCEUB) RONNIE PETERSON PIRES LEITE DEFENSORIA PÚBLICA ORIEL PRADO DUARTE KÁTIA BEATRIZ MAGALDI NETTO - (NAJ/UniCEUB) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Espéc
Edição nº 223/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de novembro de 2018 N. 0730451-54.2017.8.07.0016 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CELMA WANDERLENE LIMA PIRES. Adv(s).: DF51640 - AMANDA TIEMI SHIRAISHI, SE643A - JOAO MARCOS FONSECA DE MELO. R: FUNDACAO UNIVERSA. Adv(s).: DF9338000A - WALDEMAR SOARES LIMA JUNIOR. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número d
Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 20140110974054 20140111040704 20140111059119 20140111055500 20140110623195 GENI BENEDETI MB ENGENHARIA RODRIGO FRANTZ BECKER CASA AMARELA RESTAURANTE FABIO KRATKA MARTINS CALDAS SAMSUNG ELETRONICS LTDA PEDRO IVO GAMA DE MELO SERRANO TIM CELULAR SA ANA PATRICIA DE SOUZA LOBO PEREIRA DAANALICE DA SILVA SILVA 20140110231024 SILVIO PARREIRA DA ROCHA MARIO CELIO DOS SANTOS 20140111049270 NELIDA MENDES SOUZA
Edição nº 51/2008 Num Processo Relatora Desª. Impetrante(s) Paciente Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 57 Brasília - DF, segunda-feira, 19 de maio de 2008 2008 00 2 006199-0 MARIA IVATÔNIA CIRLENE CARVALHO SILVA JOÃO PAULO PEREIRA DIAS CIRLENE CARVALHO SILVA 2ª VCR TAG 10603-5/08 REVOGAÇÃO DE PRISÃO (10600-2/08 IP 42/08) "(...) indefiro a liminar. Venham as informações. Após, colha-se o parecer da d. Procuradoria de Justiça. Intime-se. Em 15.05.08." Num Processo Relatora Desª. I
Edição nº 31/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017 N� 0715259-52.2015.8.07.0016 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: FABRICIO CARVALHO DE MATTOS. Adv(s).: DF41873 - PAMELLA CORREIA FIALHO, DF27709 - JOAO PAULO INACIO DE OLIVEIRA. R: TAM LINHAS AEREAS S/A. Adv(s).: SP297608 FABIO RIVELLI. Número do Processo: 0715259-52.2015.8.07.0016 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABRICIO CARVALHO DE MATTOS EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A CERTID�
Edição nº 217/2010 Brasília - DF, terça-feira, 23 de novembro de 2010 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Autor: Advogado: 2010.01.1.175586-5 ALEATORIA 05/11/2010 2008 - MONITORIA 1403 - 3° JUIZADO ESPECIAL CIVEL ABEL DOMINGOS DA SILVA DF010859 - CLAUDIA CRISTINA NUNES NOBREGA Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2010.01.1.175593-7 ALEATORIA 16/11/2010 1676 - OBRIGACAO DE FAZER 1402 - 2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL IVANA LUCIA GONCALVES GUIMARAES DF999
Edição nº 229/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2011 Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 24/11/2011 1566 - INDENIZACAO 1403 - 3° JUIZADO ESPECIAL CIVEL MOYSES APARECIDO BERNDT DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.120008-7 ALEATORIA 24/11/2011 1201 - COBRANCA 1401 - 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL ROMILDA TORRES DE SOUSA DF999999 - SEM INFORMACAO DE ADVOGADO Distrib
Edição nº 221/2011 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de novembro de 2011 Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.186240-4 ALEATORIA 14/11/2011 1676 - OBRIGACAO DE FAZER 1401 - 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL BADIO GOMES DE SANTANA DF026124 - JOSE DOMINGOS GOMES DE SANTANA Distribuição: Data: Nome Petição: Vara: Requerente: Advogado: 2011.01.1.186247-8 ALEATORIA 14/11/2011 1566 - INDENIZACAO 1401 - 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DANILO FREIR