Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 8606 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente ao trabalhado, até o E) multa do art. 477 da CLT; efetivo pagamento. Autorizados os recolhimentos previdenciários e fiscais, onde F) multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre salário, 13º salário, cabíveis, observados os tópicos próprios da fundamentação. férias + 1/3 e multa rescisória do FGTS; Declaro, em ate

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5887 RODRIGO ALYSSON MOREIRA CUNHA - CPF: 054.772.336-99) fundamentada quanto aos cálculos da reclamada, com indicação foram julgados improcedentes, devendo, após a publicação deste específica dos pontos de discordância e respectivos valores, bem despacho, ser excluídos da angularidade passiva da lide a fim de como apresentar aqueles que entender corretos, com MEM

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5809 decorrem de normas legais imperativas e, assim, não podem ser alinhados à correção monetária dos créditos trabalhistas: a) transferidas ao empregador (OJ n. 363, da SDI-1, do C. TST). aplicação dos índices da TR (art. 39, caput, da ei nº 8.177/91) para Ainda, o cálculo do imposto de renda deverá obedecer ao disposto os créditos trabalhistas devidos até 24

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5808 Entendo que não se trata de hipótese de prejuízo moral "in re ipsa", Correção monetária. Juros moratórios. valendo dizer que a legislação inclusive já prevê a reparação Como é cediço, o Excelso Supremo Tribunal Federal, em decisão material pela lesão aos referidos direitos (caso constatada no caso liminar proferida pelo Eminente Ministro Dias Toffoli,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Junho de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Jakes Paulo Félix dos Santos Diretor em Exercício OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 14/17 Registra Opção Remuneratória, nos termos do § 4º, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 155789.1, Delma Ottilia Costa Rodrigues, PEB1E, admissão 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50%(cinque

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 03 de Maio de 2017 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 2016-105-000380-003-005448104-00 Período: 24/11/2014 a 18/06/2015 Condutor: Ailton Vidal de Oliveira 2016-105-000380-003-005448106-00 Período: 22/11/2014 a 18/06/2015 Condutor: Almir de Sousa Caitano 2016-105-000380-003-005448108-00 Período: 19/01/2015 a 18/06/2015 Condutor: Marcelia Cristina Moreira 2016-105-000380-003-005448109-00 Período: 23/01/2015 a 18/06/2015 Condutor: Francisco Araujo Filho 2016-105