13 Resultado da Solicitação rivani rodrigues de santana - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 2
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 3/ Página 2123 DESPACHO Vistos e etc. Intime-se a parte recorrida para que se manifeste acerca do recurso inominado presente em (Id 112213665) Após, volte-me concluso. P.I. Cumpra-se. Xique-Xique/BA, 13 de setembro de 2021. MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS JUIZ SUBSTITUTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE I
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156- Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2402 Serventuário da Justiça Cad.900.466 - 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE INTIMAÇÃO 8001191-05.2022.8.05.0277 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Xique-xique Autor: Laurita Maria Do Nascimento Advogado: Diogo Magalhaes Franca Carvalho (OAB:BA37286) Reu: Banco Mercantil
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156- Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2446 “Nas causas envolvendo lide consumerista poderá o Magistrado reconhecer de ofício a incompetência territorial , quando a ação for proposta fora do domicílio do autor ou do local do ato ou fatos.” Sobre o tema, destaco, ainda, o enunciado 89 do FONAJE: “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de juizados especiais cíveis.”