Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3402 466 taxa judiciária - Irrazoabilidade - Lei Estadual n° 11.608/2003, artigo 4o, inciso III - Taxa judiciária que só é devida quando a execução é satisfeita de modo contencioso, com a efetiva realização de atos executórios - Homologação de acordo entre as partes - Custas não devidas - Recurso provido (Agravo de Instrumento 900743

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3397 627 se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a expedição de mandado de levantamento. Como não houve a prática de atos executórios, é indevida a taxa judiciária. Nesse sentido: CUSTAS - Determinação de recolhimento da taxa judiciária - Irrazoabilidade - Lei Estadual n° 11.608/2003, artigo 4o, inciso III - Taxa j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1685 Processo 0009399-83.2013.8.26.0071 (apensado ao processo 0012555-50.2011.8.26.0071) (007.12.0130.009399) Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Mori Motors Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Fls. 677-678. Em relação ao documento juntado, no prazo legal, diga a parte contrária. Após

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1633 Processo 1516845-19.2020.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Vistos. Diante da informação da exequente acerca do reconhecimento da repercussão geral do tema “imunidade tributária recíproca em favor de socied

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1609 recursal o trânsito em julgado ocorre na presente data. Certifique-se e proceda-se a baixa na distribuição, arquivando-se os autos. P. I. Bauru, 03 de dezembro de 2021 - ADV: ANDREIA IZABEL GUARNETTI BOMBONATTI (OAB 136193/SP) Processo 1004101-15.2021.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3415 1610 manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal, e o faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, se necessário, autorizada a expedição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3461 1693 E. TJ/SP: CUSTAS - Determinação de recolhimento da taxa judiciária - Irrazoabilidade - Lei Estadual n° 11.608/2003, artigo 4o, inciso III - Taxa judiciária que só é devida quando a execução é satisfeita de modo contencioso, com a efetiva realização de atos executórios - Homologação de acordo entre

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3397 624 Processo 1502335-64.2021.8.26.0071 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Julio Goncalves dos Santos Filho - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia Graça Lima Aiello Vistos. Diante da manifestação da exequente noticiando o pagamento do débito, julgo extinta a presente ação de execução fiscal e o faço c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1984 1801 213666/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), IVO PARDO (OAB 36083/SP) Processo 0000555-63.2010.8.26.0132 (132.01.2010.000555) - Monitória - Cheque - Mirian Braghini Garrote - Neide de Oliveira - Vistos. Esclareça a credora seu pedido, informando se pretende nova diligencia no endereço informado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1893 Processo 0010601-19.2007.8.26.0132 (132.01.2007.010601) - Monitória - Cheque - Telmac Comércio, Importação e Exportação Ltda - Luiz Augustinho Colombo - Vistos. 1- Fls. 163 e 165/167 Defiro o bloqueio “on line” do numerário eventualmente existente em contas correntes, junto à estabelecimentos de cr