Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 3277 15h30min. Intime-se e comunique-se quem de direito. - ADV: RITA DE CASSIA SANTOS KELLY (OAB 165502/SP) Processo 1500957-43.2019.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA - Vistos. O agendamento já foi feito pelo sistema Teams.. Intime-s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1079 299 possivelmente relacionadas com a facção criminosa PCC; a carta enviada por CLAUDINEY e várias vezes mencionada nesta denúncia; relatórios de dívidas, denominadas prazo, de pessoas relacionadas com o tráfico de drogas; uma relação de nomes e apelidos; um caderno com apontamentos; faturas bancárias e outros documentos em nome da

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1167 280 Chiquinho, Barba e Chups, como incurso no art. 35 e no art. 33, caput, c.c. o art. 40, VI, todos da Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas), c.c. o art. 29 do Código Penal, observando-se a regra do concurso material de crimes item 2.1.a. desta denúncia; d. MARCELO EDUARDO CUNHA, o Cervinho, como incurso no art. 35 e no art. 33, caput, c.c. o art

Seção I ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 basilares foram estabelecidas no mínimo previsto para ambos os delitos. CONCURSO MATERIAL. INADIMISSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, EX OFFICIO, PARA APLICAR A REGRA DO CONCURSO FORMAL. 3. Quando o agente, mediante

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 AUTOS NR. : 3054 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALESSANDRO CAIXETA BRUNO DA COSTA ALMEIDA PEDRO DE SOUZA VALE ACUSADO : MARCOS MELO DA SILVA GUILHERME MENDONCA TEIXEIRA DA SILVA DANIEL BATISTA FERREIRA ADV ACUS : 44393 GO - JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : III DISPOSITIVO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3402 54 como qualquer outro trabalhador, aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, tais como o 13º salário e férias, mesmo quando a contratação viola a regra do concurso público, sendo nula de pleno direito.-Apelação cível conhecida e desprovida.. DECISÃO: “ ‘EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATA

Caderno único ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 196/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2011 Decisão NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. UNÂNIME. Num Processo Reg. Acórdão Rel. Desig. Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem 2009 06 1 005643-9 541571 ROBERVAL CASEMIRO BELINATI EDERALDO FELIX VIDAL EVANGELISTA E OUTROS DEFENSORIA PÚBLICA - DEFENSOR DATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª TURMA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - DF - SOBRADINHO - 20

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 CONDENADO, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE: A) 8 (OITO) ANOS DE RECLUS AO E; B) AO PAGAMENTO DE 1.200 (MIL E DUZENTOS) DIAS-MULTA, CADA UM NO VALOR JA ESTIPULADO. [...] FINALMENTE, EM SENDO APLICAVEL A O CASO A REGRA DO CONCURSO MATERIAL, CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, FICA O SENTENCIADO ROSIMEIRE ALVES DOS SANTO S CONDENADO, DEFINITIVAMENTE, A PENA DE: A)

Caderno único ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 9/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 4ª Vara Criminal de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2013 Juiz de Direito: Carlos Pires Soares Neto Diretor de Secretaria: Renan Dutra Labrea Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENCA Nº 92081-3/12 - Acao Penal - R: CARLOS HENRIQUE DE JESUS. Adv(s).: DF037706 - CLETO PORTELA PEREIRA. R: JOAO PAULO DOS SANTOS DE MENESES. Adv(s).: DF028878 - RUTINEIA DA SILVA RIBEIRO. Sent

Seção I ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 NR.PROCESSO: 0015573.08.2010.8.09.0065 11.350/2006. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SENTENÇA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS. NULIDADE DOS CONTRATOS. PREQUESTIONAMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO. DANO MORAL COLETIVO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO NOVA. MULTA. 1. Nos termos delineados pelo art. 37, §2º, da Carta Cidadã de 1988, o