Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 323 212 Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Cohab Ceara - Em face do exposto, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo, sem julgamento de mérito, pela ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, inciso VI, e § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença suj

Caderno 2 - Judiciário ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 343 196 Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Laenia Maria de Jesus - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do arti

Caderno 2 - Judiciário ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 760 180 ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE) - Processo 0037783-06.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Almir Barros Fernandes - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1024 293 RELAÇÃO Nº 0053/2014 ADV: REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM (OAB 3906/CE), WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO (OAB 6622/CE) Processo 0002035-44.2007.8.06.0001 - Execução Fiscal - EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza EXEQUIDO: Joao Munhoz Junior - Assim, considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 26 da

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 342 193 Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Cohab Ceara - Em face do exposto, JULGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo, sem julgamento de mérito, pela ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, inciso VI, e § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença sujeita ao dupl

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 738 341 ADV: NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA (OAB 15057/CE) - Processo 0021699-61.2007.8.06.0001 - Execução Fiscal EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Cenpla - Construcoes, Engenharia e Planejamento Ltda - DIANTE DISSO, não tendo sido apontada nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, deixo de acolher os presentes embargos, persistindo a sentença tal

Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 738 342 considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 20 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em qu

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 792 308 feito com base nos artigos 267, inciso VIII, e 569, caput, ambos do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: RENATO PEREIRA MAGALHAES (OAB 4510/CE) - Processo 0785265-84.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativ

Caderno 2 - Judiciário ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 484 325 RELAÇÃO Nº 0013/2012 ADV: JANIELLE FERNANDES SEVERO (OAB 17632/CE), REGINA STELLA CARNEIRO GONDIM, FRANCISCO ERIONALDO CRUZ (OAB 15205/CE), ANA THEREZA GRAÇA MARCELO PINTO (OAB 19246/CE) - Processo 0044255-23.2008.8.06.0001 Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Darlan Filgueira Maciel - Assim, considerando a extin�

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 342 194 pela ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, inciso VI, e § 3º, do Código de Processo Civil. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, em face do disposto no art. 475, inciso I, do CPC, ressalvado o disposto no § 2º do mesmo dispositivo. P. R. I. ADV: PROCURADOR ANTONIO OSMIDIO T ALENCAR (OAB 3/CE) - Processo 0676227-40.2000.8.06.0001 - Execução F