Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2066 Processo 1056210-87.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Henrique Silva Alcântara - Vistos. Trata-se de ação rescisória c/c indenização por danos materiais proposta por Carlos Henrique Silva Alcantara em face de Ariel German Longo Consultoria. Alega o autor, em sínte

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 2357 o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se recusar o encargo de depositária ou não acompanhar a diligência do oficial de justiça, o bem penhorado deverá ser depositado em nome da parte executada ou de quem tiver sua posse. Na hipótese de aperfeiçoada a penhora e não realizada intimação pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 482 627 oficiar ao E. Tribunal, c/ copia deste. Cls após, Fls 79.927: J. Cumpra-se com as formalidades de praxe. Fls 79.983: J, defiro ante a urgência e necessidade. Aditar. Solicitar a avaliação na Deprecata. Fls 80.042: J, autorizo “carga rápida”. Fls 80.046: J, ao síndico. Fls 80.050: J, ao síndico. Fls 80.106: J, defir

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 480 620 583.00.2001.074201-2/000000-000 - nº ordem 1276/2001 - Falência - . X PETROFORTE BRASILEIRO PETRÓLEO LTDA E OUTROS - Fls 79.600: J. Ciência. Fls 79.904: Defiro. Fls 79.905: J. Sim, se em termos. Fls 79.920: J. ao síndico. Fls 79.923: J, oficiar ao E. Tribunal, c/ copia deste. Cls após, Fls 79.927: J. Cumpra-se com as fo

Publicações Judiciais I ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Turma, julgado em 09.11.2004, DJ 29.11.2004; (REsp 430.585/RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 03.08.2004, DJ 20.09.2004; e REsp 427.358/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 27.08.2002, DJ 16.09.2002). 3. A Lei 10.684, de 30 de maio de 2003 (em que convertida a Medida Provisória 107, de 10 de fevereiro de 2003), autorizou o parcelamento (conhecido por PAES), em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais e sucessivas, dos débitos (constituídos o