Diário Oficial ● 13/01/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Quinta-feira, 13 DE JANEIRO DE 2022 RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA - RECEITA PRÓPRIA diário oficial Nº 34.828  31 Fundo de Assistência Social da Polícia Militar OGE 2022 Inciso III do § 1º do art.12 da LDO nº 9.292, 19/07/2021 CÓDIGO DESDOBRAMENTO ESPECIFICAÇÃO 1.0.0.0.00.0.0 FONTE Receitas Correntes 1.3.0.0.00.0.0 1.3.2.0.00.0.0 1.3.2.1.00.0.0 1.3.2.1.01.0.0 5.678.556 Receita Patrimonial 483.056

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 837 58 Advogado: Marcos Silveira Porto (3260/AL) Apelado: Município de São Sebastião Procuradores: Alexandre de Lima Ferreira (8027/AL) e outro. EMENTA: ACÓRDÃO N. 6-1816/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LEONARDO SAFI DE MELO Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000998-49.2018.4.03.6104 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROSEMARY FAGUNDES GENIO MAGINA - SP122565 REU: BANCO DO BRASIL S.A, UNIÃO FEDERAL S E N TE N ÇA Vistos. Trata-se de ação de rito comum, ajuizada por REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL e da UNIÃO em que pretende condenação dos réus a pagar a indenização de que cuida o arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 580 opor impugnação no prazo de quinze dias. - ADV: SILVIO RICARDO RIBEIRO (OAB 321196/SP), KLEBER RODRIGUES (OAB 74611/SP) Processo 0000514-45.2019.8.26.0047 (processo principal 1003640-28.2015.8.26.0047) - Cumprimento de sentença Transporte de Coisas - Fabio Costa dos Santos - - Elpidio Costa dos Santos - - Ti

Publicações Judiciais I ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiramente rejeito a preliminar arguida pela apelante relativa à prolação de sentença ultra petita uma vez que o acolhimento do valor apurado pelo Contador Judicial, superior ao ofertado pela exequente ou inferior ao que foi ofertado pela embargante como no caso dos autos, por si só, não configura julgamento infra ou ultra petita, tratando-se, na verdade, de um acertamento de contas realizado pelo auxiliar do Juízo, garantindo a perfeita execução do julgado diante das incorreções v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

embargantes emenda à petição inicial dos embargos à execução, em que acrescentam o pedido de extinção por impropriedade da via eleita, uma vez que o contrato de empréstimo e financiamento objeto da presente execução não seria título executivo. Juntaram os documentos de fls. 11/83.A Caixa Econômica Federal apresentou impugnação, rechaçando os argumentos apresentados pelos embargantes e requerendo a improcedência dos embargos (fls. 86/95).Intimadas as partes, requereu a parte emb

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004201-36.2012.4.03.6130/SP 2012.61.30.004201-5/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO GANANT CORRETORA DE SEGUROS LTDA SP178551 ALVIN FIGUEIREDO LEITE e outro(a) 00042013620124036130 1 Vr OSASCO/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 13/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRAMONTINI GRAU, RG. 60.516.982-87-SSP/RS, CPF. 683.467.780-15, filho de Maria de Lurdes Bonotto Tramontini, citados, para que no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil, paguem a quantia de R$ 113.661,20 (atualizada até 28/01/2011), mais honorários advocatícios fixados em 10% do valor dado à causa ou ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade,

Publicações Judiciais I ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de maio de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001657-89.2009.4.03.6127/SP 2009.61.27.001657-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF MARCELO FERREIRA ABDALLA e outro MDZ IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA e outros EDUARDO ZANETE EUNICE DE CASSIA PRAIZNER ZANETE 00016578920094036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DECISÃO Trata-se de execuçã

Publicações Judiciais I ● 01/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 21 de maio de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00091 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001657-89.2009.4.03.6127/SP 2009.61.27.001657-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS Caixa Economica Federal - CEF MARCELO FERREIRA ABDALLA e outro MDZ IND/ E COM/ DE EMBALAGENS LTDA e outros EDUARDO ZANETE EUNICE DE CASSIA PRAIZNER ZANETE 00016578920094036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP DECISÃO Trata-se de execuçã