Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2675 820 ADV: PEDRO CESAR BASTOS JUNIOR (OAB 3810/CE), ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/ CE), ADV: ROGER DANIEL LOPES LEITE (OAB 33857/CE), ADV: SAMYR BEZERRA DA SILVA (OAB 35431/CE) - Processo 0000437-80.2018.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: MARIA HELENA TAVARES - REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2661 883 em virtude da interposição e admissão de Recurso Especial no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 063036667.2019.8.06.0000, publicada no DJE na data de 15/12/2020. Ficou determinada a suspensão da tramitação dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que envolvessem contratação com analfabeto, nos termos do art. 987, §1º do CPC/2015. Sendo assim

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2703 1173 Ficou determinada a suspensão da tramitação dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que envolvessem contratação com analfabeto, nos termos do art. 987, §1º do CPC/2015. Sendo assim, suspendo o trâmite da presente demanda até ulterior deliberação do STJ. Intimem-se as partes, por seus advogados, desta decisão. Após, proceda a Secretaria com as providên

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2631 956 0050182-09.2020.8.06.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: Cicero Ferreira de Souza - REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A e outro - Compulsando os autos, percebo que a presente demanda enquadra-se dentro dos parâmetros da decisão monocrática da Vice-Presidência, da lavra da Desa. Maria Nailde Pinheiro Nogueira, exarada em virt

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 1453 de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela. (súmulas 43 e 54 do STJ); c) Condenar o Banco Demandado ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento d

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2638 717 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0314/2021 ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: TATIANA MARA MATOS ALMEIDA (OAB 30165/CE) - Processo 0050064-96.2021.8.06.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - REQUERENTE: Raimunda Pereira Silva - REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Compulsando os autos, percebo que a pres

Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2706 958 ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: TATIANA MARA MATOS ALMEIDA (OAB 30165/ CE) - Processo 0050379-27.2021.8.06.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Antonia Maria da Conceição da Silva - REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - Compulsando os autos, percebo que a presente demanda se enquadra d

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2631 955 incidirá sobre o restante (§ 2.º). Ao(s) executado(s) é facultado oferecer(em) incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Publiquem. ADV: LEUDO CA

Caderno 2 - Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2597 823 Processo 0050596-39.2020.8.06.0100 - Termo Circunstanciado - Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente - MINISTERIO PUBL: M.P.E.C. - Abra-se vista ao Ministério Público, oficiante desta Unidade Jurisdicional, para manifestar-se acerca do procedimento. Expediente necessário. Processo 0050698-61.2020.8.06.0100 - Termo Circunstanciado - Crimes contra

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2675 819 NATASHA PINHEIRO CORREA (OAB 22554/CE) - Processo 0050321-10.2020.8.06.0159 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - REQUERENTE: Antonia Zelia Saturnino - REQUERIDO: BANCO PAN S.A. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização em danos morais e materiais, por entender que não houve irreg