Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 182 do Código Penal, impedindo a consecução eterna da pretensão punitiva.¿ (STJ - HC 25.734, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 9.12.2003)          Em 2009, o STJ reafirmou sua posição, quanto à interpretação constitucionalmente adequada a ser atribuÃ-da ao art. 366, do CPP: ¿PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. 1. ACUSADO CITADO POR ED

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 184 completassem os respectivos 08 e 04 anos necessários à prescrição da punibilidade.          Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA, com base art. 107, IV, do CPB, pela ocorrência da prescrição.          Após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros criminais.          P.R.I.C.  �

Diário Oficial ● 27/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

52 DIÁRIO OFICIAL Nº 33962 Terça-feira, 27 DE AGOSTO 2019 CÓD. 5 PERITO MEDICO LEGISTA - PSI – BELÉM. ORDEM 1 CANDIDATO ALINE VITORIA NANTES DE ABREU NASC. 08/07/1984 ESCOLARIDADE T. S 3 0 CÓD. 14 PERITO MEDICO LEGISTA – BREVES. QUALIFICAÇÃO ENTREVISTA TOTAL 0 8,5 11,5 ESCOLARIDADE 19/05/1978 10 03/03/1981 10 20/04/1989 10 NASC. 6 3 3 QUALIFICAÇÃO 1 2 0 T. S - TOTAL - 17 15 13 1 2 CANDIDATO GABRIELLE ALMEIDA MORAIS CUNHA RAFAELA SALES DA SILVA CRAVEIR

Diário Oficial ● 23/09/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

112  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.126 Requerente(s): Tribunal de Contas dos Municípios Requerido(s): Câmara Municipal de Ananindeua Origem: 2º PJ de Direitos Const. Fund. e Def. Pat. Púb. e da Mor. Adm Ananindeua Assunto: Apurar supostos atos de improbidade administrativa, consubstanciados na resolução/acordão nº 13.526/2017 (Processo nº 2016/0418300), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/PA), que julgou irregular a prestação de contas relativa ao Termo de Ajustamento de Gestão (T

Diário Oficial ● 23/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

48 DIÁRIO OFICIAL Nº 33960 Sexta-feira, 23 DE AGOSTO 2019 CÓD. 6 AUXILIAR OPERACIONAL – CASTANHAL. ORCANDIDATO DEM 1 MARIA GECY PANTOJA DA SILVA 2 DEBORA COSTA FERREIRA 3 RAMON LORENO DE LIMA SILVA VIVIAN MARIANA MIRANDA 4 CARDOSO DE ARAUJO DOMINGOS SAVIO LUZ DA 5 SILVA MARIA DE LOURDES CORREA 6 DA SILVA 7 DIEGO DA SERRA FERREIRA 8 JANINE GARCIA DOS SANTOS BRUNO FERNANDO MORAES 9 DE SOUZA ESCOLARINASC. DADE 19/05/1978 10 03/03/1981 10 20/04/1989 10 6 3 3 QUALIFICAÇÃO 1 2 0 T.

Diário Oficial ● 26/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42 DIÁRIO OFICIAL Nº 33961 29 30 ERICK WILLIAM SOUSA DA SILVA JULIA CAROLINE LOUZEIRO BRAGA Segunda-feira, 26 DE AGOSTO 2019 09/06/1995 10 ‘0 0 APTO 10 12/02/1996 10 0 0 APTO 10 CÓD. 4 - AUX. TÉC. PERICIAS - TÉC. EM ENFERMAGEM – BELÉM. ORCANDIDATO DEM 1 HAMILTON LUIS LOPES DE SENA 2 ALEXANDRO HOLANDA CARDOSO 3 KID CARLOS GOMES SILVA 4 MILENE ROCHA MIRANDA TEOBALDO DA COSTA GON5 CALVES 6 MIRIAN DEBORA MELO RIBEIRO 7 JOSINELMA SILVA SOUSA 8 JOANA GOUVEIA ALFAIA SERRA

Diário Oficial ● 08/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33868 KASSANDRA HELENA CAMPOS DA CRUZ, 1,80 / 001531, KATHY CORINA DA SILVA DUARTE, 5,80 / 007340, KAYO EPITACIO CALDERARO SOARES, 6,60 / 012453, KLAYLTON VALE COELHO, 4,80 / 014447, LUCIANO JOSE IMBIRIBA CARNEIRO, 5,20 / 014818, LUIS FERNANDO XAVIER DE CARVALHO, 7,00 / 026457, LUIZ FERNANDO MORAES DA COSTA JUNIOR, 5,60 / 007580, LUIZ OTAVIO LOPES MACEDO, Faltou / 013098, LUIZ SARAIVA RABELO NETO, 6,40 / 019515, MABEL CRISTINA SIQUEIRA C LEITE, Faltou / 019508, MARCO

Diário Oficial ● 29/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33862 0,00 / 009587, BRENDA CLAUDIA SOUSA DOS SANTOS, 5,00 / 025186, BRUNO EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA, 4,80 / 011575, CAMILA SANTOS DO AMARAL , 6,60 / 023807, CAROLINE KWIATKOSKI DOS SANTOS, 0,00 / 014815, CAROLINE PEREIRA PAES FERREIRA, 7,00 / 001589, CHARLON COSTA DE OLIVEIRA, 0,00 / 024291, CLAUDIA MARQUES SANTA ROSA MALCHER, 4,80 / 002908, CLEOSTENES FARIAS DO VALE JUNIOR, 6,20 / 019796, DAVID LUNIERE GONCALVES, 5,80 / 004660, DICLA CAROLINNE HARTUIQUE RODRIGUES D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJXXIII HJX

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 30 de Outubro de 2018 Diário do Executivo CINTIA CAVALCANTE FARINAZO NEVES CLAUDIA FERNANDA DE ANDRADE 12148243 HJK DANIELLE CAMARGOS DE CASTRO 12846291 HJK EVA KATIA DA COSTA EVELYN KAROLINE CARVALHO DE OLIVEIRA FERNANDA DE FÁTIMA SILVA FERNANDA GOMES DIAS ROSENDO 11434958 13673140 APOIO ADMINISTRATIVO - SERVIÇO DE COMPRAS 12866034 11606878 HJK FERNANDA LARA DOMINGOS 13699640 HJK GEDIEL CORDEIRO JUNIOR INESSA BERALDO DE ANDRADE BONOMI ISRAEL DE OLIVEIRA SIL