Caderno único ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de março de 2019 CARMELITA BRASIL; Publicação no DJU: 18/11/2013 Pág.: 103; Decisão: CONHECER PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME). Cumpre acrescentar que a decisão que determinou a penhora de valores não violou os princípios do contraditório e da ampla defesa, pois, como já afirmado, as Executadas terão oportunidade de se manifestar sobre eventual penhora realizada. Desse modo, o Agrav

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 simultânea com o agravo de instrumento, de acordo com a determinação contida no despacho anexado ao Id. 6296039. Porém, a parte recorrente se opôs ao julgamento virtual, o qual poderia e ainda pode ocorrer sem a presença do Relator [1] (Portaria GPR 1029, de 16/5/2018), ao contrário do julgamento presencial, pois este prescinde da presença daquele Desembargador. De tal forma, o caso em apreço n

Caderno único ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Nº 2015.01.1.115426-4 - Despejo Por Falta de Pagamento - A: IGOR MOTA CAMPOS. Adv(s).: DF010180 - Marcelo Ribas de Azevedo Braga, DF013438 - George Ferreira de Oliveira, DF013523 - Leonardo Vieira Lins Parca, DF031705 - Rodrigo Ramos Abritta. R: FERNANDO FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANDRE RODRIGUES DA SILVA. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que, nesta data, fica o autor intima

Caderno único ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 17/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Advogado. Certifico que, nesta data, juntei a APELAÇÃO da parte ré TEMPESTIVA, sem guia de preparo (justiça gratuita deferida). Fica a parte apelada/autora intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. Brasí

Caderno único ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de junho de 2019 Processo Civil, estabelece as hipóteses em que os embargos declaratórios são permitidos, quais sejam, quando houver obscuridade, contradição e omissão. 2. O indeferimento do pedido de concessão da gratuidade de justiça não obsta que, em novo momento processual, seja formulado pleito neste mesmo sentido. Todavia, o deferimento do requerimento posterior é condicionado à demonstração da modifi

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Processo Civil. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 03/08/2017 às 16h01. Rafael Rodrigues de Castro Silva,Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.01.1.128414-3 - Monitoria - A: STYLO PEDRAS LTDA ME. Adv(s).: DF043092 - Thiago Cortes Dias, DF047364 - Igor Vinícius Rocha Nogueira, DF047788 -

Caderno único ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de março de 2017 MARIA DAS GRACAS GONTIJO. A: MARIA DAS GRACAS GONTIJO. Adv(s).: DF007662 - MARIA DAS GRACAS GONTIJO. R: ALESSANDRA RAMOS VENOSA. Adv(s).: DF012936 - NELSON DE MENEZES PEREIRA. R: MARIA HELENA RAMOS BONETTI. Adv(s).: DF012936 - NELSON DE MENEZES PEREIRA. DECISAO - Em que pese a juntada da memória de cálculo pela parte credora (Maria das Graças Gontijo, OAB/DF: 7.662) à fl. 727, verifica-se que o refer

Caderno único ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2019 interpôs o presente agravo. Verbera que devem ser suspensas as execuções em desfavor das empresas Recuperandas, em respeito ao princípio da preservação da empresa, princípio este norteador da Lei nº 11.101/2005, bem como em razão de ofensa ao princípio da universalidade do juízo e da isonomia entre os credores, em caso de eventual constrição do patrimônio antes da apresentação do plano r