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Processos encontrados
quarta-feira, 01 de Abril de 2015 – 75 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL Posse. Propriedade. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca e Anticrese. Registros Públicos. Lei 6.015/73. DIREITO PROCESSUAL CIVIL A Defensoria Pública no processo civil. Curadoria Especial. 10. Prerrogativas da Defensoria Pública no processo civil. Aspectos processuais da Lei Complementar Federal nº 80/1994 e da Lei Complement
22 – sexta-feira, 06 de Março de 2015 Diário do Executivo do IEF, Portaria do IEF (PC1). Com tarifa de R$4,90 (quatro Reais e noventa Centavos) de acordo com o Grupo Tarifário da Região. Aviso N.º: 016/2015. Processo: Contrato N.º 006/08 – RIT 3 – linha 19001. N.º Comunicação 3853–Citrolândia/Belo Horizonte via Paquetá Protocolo: 000400-1300/2015-0 Interessado: Consórcio Metropolitano de Transportes Assunto: Retificação parcial do Aviso 066/2014, a partir da Av. Amazonas, R
16 – sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Corregedoria Geral de Polícia Civil Processo Administrativo N.º: 115.095/2013 Acusado: Isaías Rosa, Delegado Geral de Polícia, MASP 226.605 – 4. Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150, incisos XXIII e XXXIII; art. 158, inciso II c/c art. 160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69. O Corregedor-Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Co