12 Resultado da Solicitação processual civil. usucapi - em: 25/05/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 DO-SE NA ESTABILIDADE QUE A ORDEM JURIDICA DEVE ASSEGURAR, E INTU ITIVO QUE O TEMPO E O PRINCIPAL ELEMENTO DA PRESCRICAO. EM ANALIS E, VERIFICA-SE COMO HERDEIROS DO ESPOLIO SAO COMUNHEIROS DE PARTE S IDEAIS DA HERANCA, NO CASO, INDIVISIVEL, LOGO, EXISTE ENTRE ELE S UM CONDOMINIO. CONSEQUENTEMENTE, QUALQUER UM DELES PODERA EXIGI R A DIVISAO DA COISA "A TODO TEMPO SERA LIC
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 4157 Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. Primeiramente, destaque-se que n¿o há nenhum requisito além do temporal para se determinar a ocorrência dessa espécie de usucapi¿o. Portanto, n¿o há que se perquirir o tamanho do imóvel em