Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 106 desenvolvimento do ensino e da gestão municipal na área da DE GESTAO, EDUCACAO, TECNOLOGIA E INOVACAO - INGETI, educação da Prefeitura de Caucaia. empregador do recorrido, celebrou convênio com o ente público No entanto, o Município de Caucaia, em sua defesa, nega que o recorrente relativo à suposta qualificação profissional abrangendo reclamante tenha pre

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 3927 entre as partes, configurando verdadeira fraude aos direitos "que o processo seletivo de bolsistas se data da seguinte forma: trabalhistas. trata-se de um programa de qualificação profissional desenvolvido Logo, verifica-se a culpa patente da edilidade eficazmente através de uma parceria entre o Município de Caucaia e a comprovadas nos autos pelos depoimentos

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 435 conhecimento da depoente o reclamante ficava apenas quatro que tinha que ir para o curso mas não era obrigado; nada mais." horas; que nos cursos teóricos havia ficha de presença; que nas Testemunha da parte reclamada, Sr. Eduardo Vieira Queiroz aulas práticas, não havia; que pelo que tem conhecimento não Batista: "que o processo seletivo de bolsistas se data d

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 119 subterfúgio com objetivo de mascarar a relação de emprego havida Testemunha da parte reclamada, Sr. Paulo Sergio Santos Bezerra: entre as partes, configurando verdadeira fraude aos direitos "que o processo seletivo de bolsistas se data da seguinte forma: trabalhistas. trata-se de um programa de qualificação profissional desenvolvido Logo, verifica-se a culpa pa

Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 620 processo seletivo de bolsistas se data da seguinte forma: trata-se pagas integralmente; que só receberiam as bolsas integralmente se de um programa de qualificação profissional desenvolvido através houvesse participação nas atividades teóricas; que o depoente, na de uma parceria entre o Município de Caucaia e a Universidade empresa,prestava serviços na área d

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 442 DE GESTÃO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - INGETI, havia sido realizado; que os bolsistas se submeteram ao processo empregador do recorrido, celebrou convênio com o ente público seletivo, e partir de então tiveram a oportunidade de participar; que recorrente relativo à suposta qualificação profissional abrangendo não conhece o reclamante; que havia um

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 cargo de confiança exercido pelos substituídos, legítima a entidade sindical para agir em juízo. 3. Agravo de instrumento do Banco Reclamado de que se conhece e a que se nega provimento" (AIRR 330-29.2010.5.09.0015, Relator Ministro: João Oreste Dalazen, 4ª Turma, Data de Julgamento: 02/03/2016, Data de Publicação: DEJT 11/03/2016). "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ.

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 20080111057046 20050110638644 20050110638644 20020110082346 20020110082346 19990110083980 19990110083980 19990110083980 19990110083980 19990110083980 19990110083980 20060110118469 20060110273716 20010110438645 20010110438645 20010110438645 20100112093416 20110111957553 20130110187386 20130110203422 20130110057987 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO LUIZ GOMES PEREIRA E OUTROS LUIZ GOMES PEREIRA E OUTROS CLEUD

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE JESUS CHICANATO) Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por Juliana Arakaki Takemoto em face do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e União Federal, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a habilitação no concurso de seleção de bolsistas para graduação na Hungria. Alega a parte autora que no requisito para a determinação da proficiência em inglês obt

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 1262 Diante do exposto, requer aos nobres julgadores, contando com a ocorreu no caso dos autos, na medida em que o reclamante recebia sabedoria, conhecimento e justiça, requer o conhecimento e mensalmente salário de R$ 960,00, enquanto a pactuação da provimento do presente Recurso Ordinário, para: cláusula compromissória de arbitragem está condicionada ao a) qu