Caderno único ● 21/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6351 16/36 Art. 13. As reuniões deverão ser realizadas com a presença mínima de 03 (três) membros da CPAD-MPRR. Art. 14. As deliberações da CPAD-MPRR deverão ser aprovadas por maioria simples dos membros presentes em votação realizada em reunião da Comissão, devendo o resultado constar em ata. Parágrafo único. O Presidente da CPAD-MPRR exercerá regulamente o direito de voto em toda deliberação ocorrida em reunião, cabendo-lh

Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 Juiz de Direito Presidente da CPAD - AJ 20

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Juiz de Direito Presidente da CPAD - AJ 146

Caderno único ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2018 Presidente da CPAD - AJ 30

Caderno único ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de junho de 2019 Edilson Enedino das Chagas Juiz de Direito Presidente da CPAD - AJ 81

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Juiz de Direito Presidente da CPAD - AJ 79

Caderno único ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Presidente da CPAD - AJ 109

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Juiz de Direito Presidente da CPAD - AJ 68

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 Juiz de Direito Presidente da CPAD - AJ 38

Caderno único ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de maio de 2017 Juiz de Direito Presidente da CPAD - AJ 80