1 Resultado da Solicitação penitenciária josé mara - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
18 – terça-feira, 19 de Junho de 2018 Diário do Executivo DESPACHO PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 003/2018 Recondução de Comissão Processante O Presidente da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, no uso de sua competência por meio do art. 7º do Decreto Estadual nº 45.712 de 29/08/2011, com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, tendo em vista o motivo apresentado pelo Sr. Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria Presid