Publicações Judiciais I - JEF ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para o trabalho: é neste requisito que repousa a diferença entre um e outro benefício: a) para a aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente para qualquer atividade ou profissão; e b) para o auxílio-doença: incapacidade total e temporária para o seu trabalho ou atividade habitual. Impende ressaltar que, nos termos da súmula 77 da TNU, “o julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 06 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 01/15 AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, os servidores: Guanhães - E E Senador Francisco Nunes Coelho - Maria Helena Pires, MaSP 1219118-5, ASBDIA - Adm. 1, a partir de 07/12/14; São Pedro do Suaçuí - E E João Pinheiro - Emílio Pereira da Silva, MaSP 0934174-4, ASBIB - Adm. 1, a partir de 10/10/14. ALTERAÇÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 89 / 2022 Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, nos termos Art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da LC Nº 138/16 E Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16 do(s) servidor(es): Igarapé - E.E. Cristiano Chaves de Oliveira - 254720- MaSP 537871-6, Elio Marques Gon�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Maio de 2022 – 25 Minas Gerais Diário do Executivo Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP ATO Nº 203/2022 Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, àservidora: SERVIDOR(A) MASP NOME CARGO NÍVEL GRAU ADM. SEDE DA SHIRLEY ALEXANDRA SEDE DA SECRETARIA BELO HORIZONTE SECRETARIA 12

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Diário do Executivo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Superintendência de Gestão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 1321129-157/2019, tipo menor preço, cujo objeto é aquisição de Medicamentos para Atendimento de Ações Judiciais, em favor das empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 12.499.494

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Diário do Executivo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO A Superintendência de Gestão, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 1321129-157/2019, tipo menor preço, cujo objeto é aquisição de Medicamentos para Atendimento de Ações Judiciais, em favor das empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 12.499.494

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Maio de 2020 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 158.I. 12958336 Shirley Maria de Avelar Brito 10 04/05/20 158.I (Contrato). 13092648 Silvane Campos de Almeida 04 12/03/20 158.I. 14725584 Valeria Batista 01 04/04/20 158.I (Contrato).UNIDADE HJK:12822797 Alessandra Nunes Zegrine 01 29/04/20 158.I. 12640272 Aline Drummond Martins Guimaraes de Menezes 06 27/04/20 158.I. 13575824 Cintia Antunes Silva 02 24/04/20 158.I. 11302981 Clarissa Santos Neto 12 10/04/20 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 27 de Maio de 2020 – 15 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 158.I. 12958336 Shirley Maria de Avelar Brito 10 04/05/20 158.I (Contrato). 13092648 Silvane Campos de Almeida 04 12/03/20 158.I. 14725584 Valeria Batista 01 04/04/20 158.I (Contrato).UNIDADE HJK:12822797 Alessandra Nunes Zegrine 01 29/04/20 158.I. 12640272 Aline Drummond Martins Guimaraes de Menezes 06 27/04/20 158.I. 13575824 Cintia Antunes Silva 02 24/04/20 158.I. 11302981 Clarissa Santos Neto 12 10/04/20 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 16 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo Superintendência de Organização e Atendimento Educacional SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel PORTARIA n.º 92/2015 Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de a