Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1470 426 Processo 0011666-09.2011.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - JANIO PEREIRA - Antonio Bittencourt Sobrinho Recolher o valor de R$ 22,00 do desarquivamento em 48 horas - ADV: ANA PAULA DIAS GOMES (OAB 179213/SP) Processo 0011897-65.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Guarda - A. de B. M. e outro - Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2607 instância ordinária, por maioria, deixando o banco de opor embargos infringentes. Nesse caso, incide a vedação da Súmula nº 207/STJ que, em casos como o presente, não permite o trânsito do recurso especial. 6. A Medida Provisória nº 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90, aplica-se aos períodos mensa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 2104 ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), THYAGO RODRIGO DA CRUZ (OAB 287714/SP) Processo 0011118-32.2012.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Elizabeth Pascoalina da Silva - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Controle nº 1573/12 Vistos. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1231 2413 incapacitado de forma parcial e permanente, impedindo o desempenho do trabalho que o autor exercia à época do acidente. A lesão sofrida, portanto, limitou fisicamente o autor, de sorte que faz jus ao benefício pleiteado, mesmo porque o nexo de causalidade é fato incontroverso nos autos. O benefício será o

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 DEMONSTRADA. MULTA DE OFICIO. LEGALIDADE. 1. São ilegítimos os sócios ou diretores para constarem em execução fiscal, cujo título fora constituído em processo administrativo sem a inclusão destes, tendo em conta não ter havido o necessário contraditório e a ampla defesa. 2. De acordo com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 4502 respectivos comprovantes (fls. 230), o Curador Rogério quedou-se inerte (certidão de fls. 264). Por tal razão, intimou-se a autora para apresentar as contas atinentes ao período reclamado, nos termos do artigo 550, § 6º, do Código de Processo Civil (fls. 458), o que não foi cumprido (fls. 464/465). Nos autos do P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3428 feito está maduro para julgamento, sendo desnecessária a produção de outros elementos de prova. No caso dos autos, restou incontroverso que o veículo do autor, Chevrolet Cobalt 1.4, placa EWT 2312, no dia 21/01/2019, foi atingido na parte traseira pelo veículo Chevrolet Classic, placa NTN 0744, de propriedade da r�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2677 3254 cumprimento de sentença, sob o rito da prisão, referente ao período de 03/2018 a 05/2018, mais as parcelas que se vencerem ao longo da demanda. O executado foi intimado e apresentou justificativa com documentos. Alegou matérias pertinentes a ação revisional. Informou a distribuição de referida ação. Confessou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2235 772 meses 07/2013 e 08/2013. Defendeu que as linhas se encontraram ativas por mais de 05 meses sem qualquer reclamação ou questionamento. Impugnou o pedido de indenização por danos materiais e morais.Ofertada a réplica (fls. 88/91).É o relatório. Decido.Conheço diretamente do pedido, nos termos do art. 355, I do CPC.R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1311 Processo 1000882-09.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Emerson Severino dosa Santos - ICSP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A - Vistos. Dispensado o relatório nos termos da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de ação veiculando pretensão de rescisão contratual, cumulada com pedid