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Ficha 1 de 12
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 RIMEIRO PAGAMENTO ENTRE O PRIMEIRO DIA E O QUINTO DIA UTIL DO MES DE FEVEREIRO/2018, E AS DEMAIS ATE O MESMO DIA DOS MESES SUBSEQU ENTES, A SER PAGO NA CONTA NUMERO 01500008-9, AGENCIA 4736, OP. 0 40 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (VEDADO O PAGAMENTO POR CHEQUE). EM SE GUIDA O ACUSADO ACEITOU A CONDICAO JUDICIAL SUPRACITADA. ASSIM, H OMOLOGO A CONDICOES ACIMA TRANSCRITAS E ACE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ENTOS SIMILARES; 5) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO SOB PENA DE REVOGA CAO DO BENEFICIO LEGAL. COM FUNDAMENTO NO ART. 89, 2 DA LEI 9.099 /95, FIXO COMO CONDICAO JUDICIAL: O PAGAMENTO MENSAL DE 24 (VINTE E QUATRO) PARCELAS NA PORCENTAGEM DE 10,67% (DEZ E SESSENTA E SE TE DECIMOS POR CENTO) DO VALOR DO SALARIO MINIMO, VALOR ATUAL DE R$ 100,00 (CEM REAIS), COM O PRIMEIRO PAGAMENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ADUAIS; 4) NAO FREQUENTAR BARES, BOATES, E ESTABELECIMENTOS SIMIL ARES; 5) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO SOB PENA DE REVOGACAO DO BENE FICIO LEGAL. COM FUNDAMENTO NO ART. 89, 2 DA LEI 9.099/95, FIXO C OMO CONDICAO JUDICIAL: O PAGAMENTO MENSALMENTE DE 24 (VINTE E QUA TRO) PARCELAS DE 11.36% (ONZE E TRINTA E SEIS POR CENTO) DO SALAR IO-MINIMO VIGENTE, VALOR ATUAL DE R$ 106,4
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 SEGUINTE FORMA: 1) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES ENTRE O PRIMEIRO E O QUINTO DIA UTI L DE CADA MES DURANTE DOIS ANOS (PERIODO DE DURACAO DA PENA); 2) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; 3) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOS DIAS DE FOLGA, FERIADOS NACIONAIS , MUNICIPAIS, E ESTADUAIS; 4) NAO FREQUENTAR B
ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 AL DE R$ 100,00 (CEM REAIS), COM O PRIMEIRO PAGAMENTO ENTRE O PRI MEIRO DIA E O QUINTO DIA UTIL DO MES DE MARCO/2017, E AS DEMAIS A TE O MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES, A SER PAGO NA CONTA NUMERO 01500008-9, AGENCIA 4736, OP. 040 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (VEDAD O O PAGAMENTO POR CHEQUE). EM SEGUIDA A ACUSADA ACEITOU A CONDICA O JUDICIAL SUPRACITADA. ASSIM, HOMOLOGO A CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 CIADO: ADVOGADO: NR. PROTOCOLO : 403957-94.2015.8.09.0129 AUTOS NR. : 583 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : A ADMINISTRACAO PUBLICA INDICIADO : DOUGLAS ADHERBAL CARVALHO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO : EM SEGUIDA DADA A PALAVRA A MM. JUIZA ESTA PROFERIU A SEGUINTE SE NTENCA: EM PRIMEIRO LUGAR RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. CONSID ERANDO QUE O DENUNCIADO ACEITOU A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 CRECHE EREMITA MARIA BESSA DESPACHO : EM SEGUIDA DADA A PALAVRA A MM. JUIZA ESTA PROFERIU A SEGUINTE DE CISAO: CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ACEITOU A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PASSO A HOMOLOGAR OS ACORDOS DA SEGUINT E FORMA: 1) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTI FICAR SUAS ATIVIDADES ENTRE O PRIMEIRO E O DECIMO DIA UTIL DE CAD A MES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 AR NOS DIAS DE FOLGA, FERIADOS NACIONAIS, MUNICIPAIS, E ESTADUAIS ; 4) NAO FREQUENTAR BARES, BOATES, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES; 5) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO LEGAL. COM FUNDAMENTO NO ART. 89, 2 DA LEI 9.099/95, FIXO COMO CO NDICAO JUDICIAL: O PAGAMENTO MENSALMENTE DE 24 (VINTE E QUATRO) P ARCELAS DE 10,4% (DEZ VIRGULA QUATRO POR CE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 NR. PROTOCOLO : 2507-79.2018.8.09.0129 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : WIND JUNIOR SOARES ALVES VITIMA : IURI DIAS DO CARMO DESPACHO : EM SEGUIDA DADA A PALAVRA A MM . JUIZA ESTA PROFERIU A SEGUINTE D ECISAO: EM PRIMEIRO LUGAR RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03. CONSID ERANDO QUE O DENUNCIADO ACEITOU A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICION AL DO PROCESSO, PASSO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 RANDO QUE OS DENUNCIADOS ACEITARAM A PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDIC IONAL DO PROCESSO, PASSO A HOMOLOGAR OS ACORDOS DA SEGUINTE FORMA : 1) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR S UAS ATIVIDADES ENTRE O PRIMEIRO E O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES D URANTE DOIS ANOS (PERIODO DE DURACAO DA PENA); 2) PROIBICAO DE AU SENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINT