12 Resultado da Solicitação otoniel nascimento de souza - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital verdadeiros, todos os fatos articulados pela parte Requerente, na petição inicial (Código de Processo Civil, art. 285 e 319). E para que as partes não aleguem cerceamento de defesa, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado no átrio do Juízo, nos termos da Lei. Manaus, 28 de julho de 2015. Eu, Reginaldo da Costa Batalha, Assistente Judiciário, digitei.
24 – quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Diário do Executivo JARI-DER/MG 1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da 339 Sessão Ordinária realizada em 18/04/2022 RECURSOS DEFERIDOS Placa Proces* Recorrente HAW8317 9117790 Duilio Antonio Marcelino Lima OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trân