1 Resultado da Solicitação otacílio silva neto. ordem - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
32 – terça-feira, 06 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 atribuição dos 70 (setenta) pontos”, uma vez que os arts. 16 e 17 da Lei Estadual 15.463/2005 e do art. 22 do Decreto Estadual nº44.559/2007 não contemplam essa situação funcional. DELIBERAÇÃO Nº 26.878/CAP/16 Marcelo Almeida Oliveira–Masp 1.021.035-9–Conselheira Solange Irene. Julgamento 18.08.2016. Avaliação de Desempenho Individual–Atribuição de Pontuação– Aplicação do Decreto