Publicações Judiciais ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

representação processual (fls. 1.998/2.013 e 2.014/2.017).No que tange aos Espólios de Aristides Ferreira de Paula, Francisca Lopes Gonçalves, Irene da Silva Machado e Julia Pereira Alves, extingo o processo com fulcro nos artigos 598, 12,V, c.c 13,I, e 267, IV, todos do Código de Processo Civil.Não foram habilitados todos os herdeiros de Osvaldo Bino de Andrade. Além disso, o número elevado de autores neste processo e a quantidade de herdeiros torna complexa a sua habilitação nestes a

Publicações Judiciais ● 12/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

de óbito da finada Doralícia Dias da Silva faz menção ao filho Eduardo (fl. 1.909) que não constou entre os habilitantes. Acrescente-se, ademais, que a genitora dos habilitantes Julia dias da Silva (fl. 1.911), Iluirdia Dias dos Santos (fl. 1.915), Duarte Dias da Silva (fl. 1.926) e Anelso Dias da Silva (fl. 1.928) constou nos documentos com o nome diverso de Doralícia Novais dos Santos. Assim, considerando o elevado número de habilitantes e a presença de irregularidades, não convém qu

Publicações Judiciais ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

verifico que foram satisfeitos, mediante a expedição de RPV, os créditos dos exequentes Vitor Kelczerski (fl. 1.443), Álvaro Luiz Puttkammer (fl. 1.898).Quanto à exequente Doralícia Dias da Silva, verifico que foi intimada por diversas vezes para que regularizasse sua representação processual mediante abertura de processo de inventário e nomeação do respectivo inventariante (despachos fls. 2.019, 2.031 2.118), todavia a referida autora deixou de cumprir a determinação judicial, do q

Publicações Judiciais ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Gonçalves são irmãos e sobrinhos da falecida exequente (fls. 1.842/1.859) e, portanto, não são herdeiros necessários.Assim, determino a retificação da autuação alterando-se o exequente Joaquim Mülbauer para o Espólio de Joaquim Mülbauer; o exequente Aristides Ferreira de Paula para Espólio de Aristides Ferreira de Paula; e a exequente Francisca Lopes Gonçalves para Espólio de Francisca Lopes Gonçalves. Além disso, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que os requerentes de

Publicações Judiciais ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI EXPEDIDO O EDITAL A SEGUIR TRANSCRITO: " EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS A MM. Juíza Federal Substituta, Dra. Carolina Moura Lebbos, desta Vara Federal de Mafra, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei,FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que TEREZA, filha de OZÓRIO VICENTE DE LIMA e de DEOLINDA MOREIRA, por se achar em local incerto e não sabido, fica INTIMADA para que, querendo, ingresse

Publicações Judiciais ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Dê-se vista aos espólios de Osvaldo Bino de Andrade, Júlia Pereira Alves e Joaquim Mülbauer acerca da disponibilização do saldo total das contas depósito 116672117, 116672125 e 116672109 em deposito judicial à ordem da 1ª Vara Cível da Comarca de Mafra/SC, vinculadas aos processos de inventário dos respectivos exeqüentes (fls. 2.163/2.166). Comunique-se ao juízo do inventário acerca da disponibilizaç�

Publicações Judiciais ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAU

Publicações Judiciais ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA ESPOLIO DE OSVALDO BINO DE ANDRADE BRAULIO RENATO MOREIRA ARISTIDES FERREIRA DE PAULA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO MOREIRA BRAULIO RENATO

Publicações Judiciais ● 16/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Juiza Federal Titular: Dr. VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR Juíza Federal Substituta: Dra. CAROLINA MOURA LEBBOS Diretor de Secretaria: Bel. IVANICE GROSSKOPF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "De ordem da MM.ª Juíza Federal Substituta desta Subseção Judiciária, a Secretaria cientifica as partes acerca da emissão de minuta da requisição de pequeno valor (fl. 2.083) e as intima para que se manifestem a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias."

Publicações Judiciais ● 10/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

voltem os autos conclusos." EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2003.72.06.001590-8/SC EXEQUENTE : ERPIDIO FRANCA DAS NEVES INTERESSADO : ADVOGADO EXECUTADO : CRISTIANO WAGNER : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS PRECATORIOS SELECIONADOS I NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.2. Ciente