Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. WILSON ZAUHY Desembargador Federal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. 1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material de que esteja eivado o julgado. Ausentes tais hipóteses, não merece acolhimento o recurso. 2. A decisão, devidamente fundamentada, apreciou e decidiu a matéria submetida a julgamento, tendo abordado as questões

Publicações Judiciais I ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

satisfatória da litigância de má-fé, constatada dos documentos da causa, com subsunção ao art. 17, I, do CPC, segundo o qual reputa-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso em lei ou fato incontroverso. O dano processual que a condenação cominada visa compensar é também evidente, ante o manifesto intuito procrastinatório das alegações. 2. Há incoerência entre as posições sustentadas pela CEF, que primeiro reconhece a pretensão do aut

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 486 [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c INTIMAÇÃO Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: DESTINATÁRIO: RAIA DROGASIL S/A http://pje.trt6.jus.br/segundograu. [Terceira Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no RECIFE/PE, 03 de feverei

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 2364 escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da As partes autora e ré ficam cientes de que a oposição de embargos execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos declaratórios quando inexistente omissão, contradição ou interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho." obscuridade na presente sentença acarretará na

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO LUAN DOS SANTOS FERREIRA(OAB: 5653/AC) SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA PATRICIA MORAES DE LIMA(OAB: 92555/RS) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - ESTRELA DANTAS & CIA LTDA - SEPCO1 CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA - VALDECK FERNANDES MELO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO Processo Nº RORSum-0000370-70.2022.5.06.0145 Complemento

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2467 intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como disposto na Lei 11.419/06, bem como aregulamentação da aregulamentação da Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Resolução N.º 185/2017 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. DADO E PASSADO 443/2012.

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 2365 "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list material(ais) ora verificado(s), alterar o teor da sentença de View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.------------------- código de barras 22091518114741900000062598884, para fazer -------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO dela constar os seguintes termos

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 3925 caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar”. PODER JUDICIÁRIO Nessa ordem de ideias, a exceção prevista no art. 345, I, do novo JUSTIÇA DO CPC somente tem incidência em se tratando de litisconsórcio unitário (denominado pelo código de necessário), previsto na primeira parte do caput do art. 114 daquele di

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 23 RECORRENTE - ADVANIA ANDRESSA LOPES VILAR RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SERGIO ADVOGADO - RONALDO QUIRINO DO NASCIMENTO (OAB/PE TORRES TEIXEIRA 35045) RECORRENTE - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECORRIDO - DUDA BELLA COMERCIO DE JOIAS E SEMI ADVOGADO - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE JOIAS LTDA (OAB/PE 815) ADVOGADO - LUCIANE GOES

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 409 Oficie-se com urgência ao Núcleo de Precatórios para que possa seguir o trâmite normal do procedimento de formação e pagamento de precatório. Intimem-se. Após estabilizada a presente decisão, voltem-me conclusos para continuidade do trâmite de execução dos honorários de sucumbência. SALVADOR, 23 de fevereiro de 2022 Erico Araújo Bastos Juiz de Direi