Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 como ato de litigância de má-fé, na forma do art. 793-B, incisos IV e V, da CLT, os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas após a garantia do juízo (art. 884 da CLT) que visem rediscutir critérios de cálculos não impugnados, ficando sujeitos às penalidades previstas no art. 793-C da CLT. Havendo pequena divergência nos cálculos, remet

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO LOPES(OAB: 75883/MG) LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS(OAB: 91804/MG) JOAO LUIZ DE ALMEIDA FILHO MARIA ELZA DE OLIVEIRA LOPES LOREN CORDEIRO BARBOSA IVANILDE SOARES QUEIROZ ALMEIDA LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS(OAB: 91804/MG) TANIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ LEANDRO TADEU PRATES DE FREITAS(OAB: 91804/MG) RICARDO BORGES MUNIZ LEANDRO TADEU PRATES

Judiciário ● 10/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 2495 RECOLHER: para que, À VISTA DA PRESENTE SENTENÇA COM FORÇA DE 2.1) Contribuição previdenciária - cód. 2909 OFÍCIO, faça a seguinte movimentação na(s) conta(s) CONTRIBUINTE: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E abaixoindicada(s): SERVICOS SA, CNPJ: 33.224.254/0001-42 Valor…… SALDO da conta - CONTA(S): A ordem retro deverá ser cumprida no prazo de 15 di

Judiciário ● 13/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3328/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021 AUTOR NILZA FERREIRA SALES DO NASCIMENTO CARLOS DAVI RAMALHO CORREA(OAB: 174567/MG) MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA INGRID CORDEIRO DE MORAIS(OAB: 207476/MG) LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA VASCONCELOS(OAB: 45185/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 2892 proferido nos autos. Vistos os autos. Em que pese o silêncio das reclamadas, deixo de aprovar os cálculos do re

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 AUTOR ADVOGADO CARLOS MAGNO DOS REIS ALEXANDRE EUSTAQUIO SANTOS MIRANDA(OAB: 180181/MG) DAIANE CARDOSO SALES(OAB: 125565/MG) FLAVIA CORREA BALSAMAO LUCAS(OAB: 76831/MG) RESTAURANTE BADEJO LTDA - ME DIOGO PINTO COELHO CAPARROZ FERRAZ(OAB: 177356/MG) MIGUEL FERNANDO BARBOSA SILVA ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO PERITO 2392 ADVOGADO WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB:

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 793 ADVOGADO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) SUELAINI MARINES ALISKI(OAB: 70401/PR) FERNANDO DE BONA MORAES(OAB: 30244/PR) prova da insuficiência de recursos por meio de declaração da parte, presumindo-se verdadeira a afirmação de insuficiência da pessoa ADVOGADO natural, possibilitando que a declaração seja firmada por seu

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 da sessão designada. Memoriais deverão ser encaminhados por e-mail aos gabinetes do relator e demais votantes: Relator: Dr. Lucas Vanucci Lins- gab19@trt3.jus.br 2o. votante : Dr. Paulo Emílio Vilhena na Silva- gab46@trt3.jus.br 3o, votante: Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira - gab42@trt3.jus.br Processo Nº AP-0001542-42.2013.5.03.0114 Complemento Processo Eletrônico - PJE

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2928 7.713/88 e 12.350/2010, a Súmula nº 368, II, do TST e a OJ-SBDI 1 Mister elucidar antes que se proceda à fundamentação do presente nº 400 do TST. tópico que, em narrativa exordial, a própria reclamante afirma ter Declaram-se, como de natureza indenizatória, as seguintes recebido, até Novembro de 2019, adicional de insalubridade em parcelas: reflexos em féri

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 1637 conforme exemplos abaixo: Adotando-se o procedimento previsto no art. 335 do CPC, mas 09:30-ADV-A-Nome (ADVOGADO AUTOR) considerando o disposto no art. 764 da CLT, inclua-se o feito em 09:30-ADV-R-Nome (ADVOGADO RÉ) pauta de audiência TELEPRESENCIAL para tentativa de 09:30-RTE-Nome (AUTOR) conciliação para o dia 02/03/2021 09:20 horas. 09:30-RDA-Nome do prep

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 2964 Vistos os autos. geral, na forma estabelecida no art. 1º, §§1º e 2º, do Provimento Silente o reclamante e à vista da petição do reclamado de 04/2000 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, id.868eceb verifica-se que somente a 2a parcela do acordo sob pena de não recebimento (art. 2º do Provimento 04/2000) e com homologado foi paga em atr