Publicações Judiciais II ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0212 AC-SP 1598085 0006424-65.2010.4.03.6183 RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : DES.FED. WALTER DO AMARAL VALDEVINO CAETANO DOS SANTOS GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0213 AC-SP 1577720 0007210-12.2010.4.03.6183 RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : DES.FED. WALTER DO AMARAL NILZA DE SOUZA NEVE

Publicações Judiciais II ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE ADV APDO ADV ADV Anotações : : : : : : NILZA DE SOUZA NEVES GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AUGUSTO ALVES FERREIRA HERMES ARRAIS ALENCAR JUST.GRAT. 00214 AC 1578541 0017376-40.2009.4.03.6183 001737640200940 SP RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV Anotações : : : : : : : DES.FED. WALTER DO AMARAL EULALIO PEDRO CELESTINO GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SONIA MARIA CREPALDI HERMES ARRAIS ALENCAR JUST.GRAT. 00215 AC 1744473 00

Publicações Judiciais II ● 10/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE ADV APDO ADV ADV Anotações : : : : : : NILZA DE SOUZA NEVES GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AUGUSTO ALVES FERREIRA HERMES ARRAIS ALENCAR JUST.GRAT. 00214 AC 1578541 0017376-40.2009.4.03.6183 001737640200940 SP RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV Anotações : : : : : : : DES.FED. WALTER DO AMARAL EULALIO PEDRO CELESTINO GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SONIA MARIA CREPALDI HERMES ARRAIS ALENCAR JUST.GRAT. 00215 AC 1744473 00

Publicações Judiciais II ● 16/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0212 AC-SP 1598085 0006424-65.2010.4.03.6183 RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : DES.FED. WALTER DO AMARAL VALDEVINO CAETANO DOS SANTOS GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA HERMES ARRAIS ALENCAR A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. 0213 AC-SP 1577720 0007210-12.2010.4.03.6183 RELATOR APTE ADV APDO ADV ADV : : : : : : DES.FED. WALTER DO AMARAL NILZA DE SOUZA NEVE

Publicações Judiciais I ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012. No caso, a parte autora pleiteia reajustamento do seu benefício, por índices correspondentes à majoração dos tetos, introduzida pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003. O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 564.354 (Tema 76), posicionou-se no sentido de ser "possível a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998 e do art. 5º da Emenda Constitucional n. 41/2003 àqueles que percebem seus benefícios com base em

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL EULALIO PEDRO CELESTINO GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SONIA MARIA CREPALDI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00173764020094036183 2V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. EQUIVALÊNCIA. READEQUAÇÃO DOS TETOS PREVIDENCIÁRIOS ATRAVÉS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM GERAL. INVIABILIDADE. IMPROC

Publicações Judiciais I ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL EULALIO PEDRO CELESTINO GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SONIA MARIA CREPALDI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00173764020094036183 2V Vr SAO PAULO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. EQUIVALÊNCIA. READEQUAÇÃO DOS TETOS PREVIDENCIÁRIOS ATRAVÉS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 20/98 E 41/03. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS EM GERAL. INVIABILIDADE. IMPROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROC

Publicações Judiciais I ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : NILZA DE SOUZA NEVES GUILHERME DE CARVALHO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS AUGUSTO ALVES FERREIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00072101220104036183 2V Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora, nos termos do art. 102, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, do v. acórdão, desfavorável ao pleito de revisão do benefício previdenciário, para aplicação do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

22/11/2007 foi incluído de forma extemporânea e a autarquia não logrou êxito em localizar a empresa em pesquisa externa realizada. Ressalto, por oportuno, que a diligência efetuada por este Juízo também resultou negativa (fls. 161/162). Intimada a parte autora para apresentar o endereço atualizado da empresa, esta permaneceu inerte (fl. 163 e verso).Em que pese não tenha sido possível a localização da empresa, entendo que a parte autora trouxe aos autos elementos suficientes para sua