Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ato de concessão do benefício previdenciário, quando, finalmente, o atual texto do artigo passou a ter esta formatação:É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. Desse modo, opo

Publicações Judiciais I ● 26/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juíza Federal Convocada APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009463-31.2011.4.03.6120/SP 2011.61.20.009463-3/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL MARIA NELI FERNANDES PEREIRA SP170930 FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00094633120114036120 1 Vr ARARAQUARA/SP DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do IN

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 641 144 fundido, na cor branca, com assento azul plástico, modelo Veneza, no valor unitário de R$ 200,00; um pé de mesa em alumínio fundido, modelo Veneza, no valor de R$ 300,00; uma mesa de centro com tampo de vidro quadrada, no valor de R$ 300,00; um sofá com estrutura arredondada para dois lugares, com fibra em junco natural e assento em

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

LONGO E SP237957 - ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2450 - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região.Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 175/176, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.Int. Cumpra-se. 0009463-31.2011.403.6120 - MARIA NELI FERNANDES PEREIRA(SP170930 - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2450 - LUIS GUSTAVO MON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004826-37.2011.403.6120 - CARLOS SAMPAIO(SP124494 - ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2450 - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) Fls. 166/172: Recebo a apelação tempestivamente interposta em ambos os efeitos.Ao recorrido para contraarrazoar.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3º Região, com nossas homenagens.Int. Cumpra-se. 0006923-10.2011.403.6120 - GIDIEL DA SILVA OLIVEIRA(SP140426 - ISIDORO PEDRO AVI) X INSTITUTO NA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008143-43.2011.403.6120 - HUMBERTO ARTUR WETTERICH DOMINGUES(SP187950 - CASSIO ALVES LONGO E SP237957 - ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2450 - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) Fl. 108: Tendo em vista o tempo decorrido, concedo à parte autora o prazo adicional de 05 (cinco) dias, para que manifeste-se sobre o laudo médico de fls. 100/104.Int. 0008161-64.2011.403.6120 - SILMARA TOME DA SILVA(SP212949 - FABIO LEUGI FRANZE E SP240356 ERITON DA SILVA SC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008143-43.2011.403.6120 - HUMBERTO ARTUR WETTERICH DOMINGUES(SP187950 - CASSIO ALVES LONGO E SP237957 - ANDRÉ AFFONSO DO AMARAL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 2450 - LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER) Fl. 108: Tendo em vista o tempo decorrido, concedo à parte autora o prazo adicional de 05 (cinco) dias, para que manifeste-se sobre o laudo médico de fls. 100/104.Int. 0008161-64.2011.403.6120 - SILMARA TOME DA SILVA(SP212949 - FABIO LEUGI FRANZE E SP240356 ERITON DA SILVA SC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 365 SILVA DE ALMEIDA (OAB 264072/SP), RODRIGO GIORDANO DE CASTRO (OAB 207616/SP), ANA LUISA PORTO BORGES (OAB 135447/SP) Processo 0000941-48.2012.8.26.0286 (286.01.2012.000941) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Ricardo Kazuo Fernandes e outro - Sergio Castanheira de Souza e outro - Vistos. 130/12 Arquivem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2818 639 934/943: Ciência à exequente. O valor pretendido foi levantado antes do banco depositário receber o ofício de pg. 924. Nada a decidir. Em face do depósito dos honorários fixados às pg. 886, intime-se o perito nomeado para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 576 o requerimento de fls. não é beneficiária da assistência judiciária. Logo, ela deve, nos termos do Comunicado n.º 170/2.011, do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico de 26/4/2.011, providenciar o recolhimento, através do preenchimento da guia do fundo de