Publicações Judiciais ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00024 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0023851-41.2013.404.9999/RS RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : NELI APARECIDA BORGES SUTEL ADVOGADO : Isac Cipriano Pasqualotto DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso extraordinário. 00025 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0024005-59.2013.404.9999/PR RECTE : MARIA DE OLIVEIRA

Publicações Judiciais ● 22/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00018 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 0021844-76.2013.404.9999/SC RECTE ADVOGADO : JORGE DREVEK : Claiton Luis Bork e outro RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. 00019 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 0022085-50.2013.404.9999/RS RECTE : CLEONICE ALMEIDA KUNZ e outros ADVOGADO : Luciano Frederes Hoff RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procur

Publicações Judiciais ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REMETENTE : LARGO/RS 0000013 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 0000744-31.2014.404.9999 00001311420128210092/RS RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON PARTE AUTORA ADVOGADO ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO REMETENTE : : : : : SADI MARCOS CIGOGNINI Edison Claudinei Kuster Joao Carlinhos Camargo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE : CONSTANTINA/RS 0000014 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL 0000333-85.2014.404.9999

Publicações Judiciais ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : Jorge Calvi e outros 00002 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EINF Nº 0001255-63.2013.404.9999/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO RECDO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : JOÃO VALMIR SILVEIRA ADVOGADO : Ricardo Jose Dagostim : Claiton Jose de Oliveira e outro 00003 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 0003954-27.2013.404.9999/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO RECDO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ALTAIR BANARDELI

Publicações Judiciais ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

1.270.439/PR, 1ª Seção, Relator Ministro Castro Meira, 26/06/2013) e correção monetária pelo INPC e demais índices oficiais consagrados pela jurisprudência. 5. O cumprimento imediato da tutela específica, diversamente do que ocorre no tocante à antecipação de tutela prevista no art. 273 do CPC, independe de requerimento expresso do segurado ou beneficiário e o seu deferimento sustenta-se na eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC. 6. A determinação de imp

Publicações Judiciais ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MORATÓRIOS DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, QUANDO ORIUNDAS DE RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS. DISCRIMINAÇÃO ARBITRÁRIA E VIOLAÇÃO À ISONOMIA ENTRE DEVEDOR PÚBLICO E DEVEDOR PRIVADO (CRFB, ART. 5º, CAPUT). RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput), no seu núcleo essencial, revela que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros mo

Publicações Judiciais ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

MORATÓRIOS DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA, QUANDO ORIUNDAS DE RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS. DISCRIMINAÇÃO ARBITRÁRIA E VIOLAÇÃO À ISONOMIA ENTRE DEVEDOR PÚBLICO E DEVEDOR PRIVADO (CRFB, ART. 5º, CAPUT). RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput), no seu núcleo essencial, revela que o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros mo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 04 de Junho de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 SERGIO DARCI VIEIRA 0222618-1 01 PEB II P II P 08859 SIDNEI JESUS BRANCO 0257298-0 01 PEB II P II P 09647 SILVIA DOS REIS FERREIRA MOURA 0345003-8 01 PEB I A I J 07263 SIMONE APARECIDA DE ANDRADE 0287988-0 02 PEB II C II N 07739 SIRLEI COSTA BARBOSA 0365684-0 01 PEB II A II O 07097 SOLANGE SIMOES CARMO BORGES 0374551-0 01 PEB T2 A T2 H 03958 SONIA MARIA S

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Diário do Executivo em 16.07.14, por motivo de incorreção. Onde se lê: nos termos do § 24, do art. 36 da CE/89, a partir de 02.04.14, leia-se: nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01.04.14, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4.876, a partir de 16.07.14; MASP 528.722-2.01, Marlene das Dores Silva, PEB1/IA, ato 01/14, publicado em 06.08.14,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 10703841 10738284 287375 349159 383059 432708 436113 438713 463513 486795 568725 574228 592535 633883 666495 686022 795732 800227 813386 840645 875476 898502 910166 940395 1008358 1141001 1145416 1188408 1249697 1282243 1364967 1392679 1403575 1428069 1443720 1463314 1469873 1474741 1474907 1475151 1484609 1484922 1494681 1638402 1684430 1743723 1750314 1942085 1943869 1971340 1992288 2059632 2108447 2139038 2149656 2230860 2239648 2246734 2255248 22