1 Resultado da Solicitação monica pimenta da almeida - em: 29/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
22 – terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo VIII - Identificação do emissor, mediante assinatura e descrição do número de registro na entidade de classe. (obrigatório) IX - Os resultados de exames complementares, se for o caso. (obrigatório, se houver) § 4º A licença será negada, em caso de envio da documentação em desconformidade com o estabelecido no “caput” e nos §§ 2º e 3º deste artigo. § 5º o servidor deverá manter a documentação original sob