Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reconhecer o direito da parte autora à suspensão do pagamento das parcelas do contrato de financiamento estudantil referentes aos meses de junho a dezembro de 2020, nos exatos termos autorizados pelas Leis 13.998/2020 e 14.024/2020, condenando o réu Banco do Brasil a providenciar o necessário para a regularização da situação contratual consoante previsto na Resolução 38/2020, editada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil. Ficam integralmente ratificados os efeitos da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – terça-feira, 26 de Abril de 2016 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO – Ato nº 77/2016 Retifica, o ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente à servidora: - Limeira do Oeste – E.E. Izoldino Soares de Freitas – Neuza Elena de Oliveira – Masp: 287.906-2 – PEBIIP adm.01 – ato 04/10, publicado em 09/02/10, por incorreção. – Onde se lê: a partir de 28/10/09. – Leia-se: a partir de 30/10/09. RETIFICAÇÃO – Ato nº 78/2016 Retifica, o ato de Férias Prêmio/Usufruto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Diário do Executivo IV F, adm.1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 05/03/17; Varginha, E.E. Profª Aracy Miranda, MaSP 1051415-6, Carla de Carvalho Abreu Oliveira, PEB II F, adm.1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 05/02/17. LOTAÇÃO – ATO Nº 11/17 LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): Alfenas, na E.E. Prof. Viana, MaSP 1.323.425-7, Valéria Helena Albino da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 Diário do Executivo MaSP 1.197.055-5, Idriani Águida Souza, PEBD1, adm. 2, a partir de 01/06/19; Três Pontas, E.E. Profª. Maria Augusta Vieira Corrêa, MaSP 869.773-2, Gilberte Alamaita de Souza Botelho, PEBD1, adm. 2, a partir de 10/06/19; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 1.076.564-2, Daniel Reis Freitas, PEBD1, adm. 3, a partir de 03/07/19; Varginha, E.E. Cel. Gabriel Penha de Paiva, MaSP 1.191.157-5, Dalva Amaral Costa, ASBD1, adm. 1, a partir de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 01 de Agosto de 2019 Diário do Executivo MaSP 1.197.055-5, Idriani Águida Souza, PEBD1, adm. 2, a partir de 01/06/19; Três Pontas, E.E. Profª. Maria Augusta Vieira Corrêa, MaSP 869.773-2, Gilberte Alamaita de Souza Botelho, PEBD1, adm. 2, a partir de 10/06/19; Varginha, E.E. Afonso Pena, MaSP 1.076.564-2, Daniel Reis Freitas, PEBD1, adm. 3, a partir de 03/07/19; Varginha, E.E. Cel. Gabriel Penha de Paiva, MaSP 1.191.157-5, Dalva Amaral Costa, ASBD1, adm. 1, a partir de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 411/2021 DESIGNA, nos termos do Decreto n° 18073, de 08/09/1976, a servidora abaixo, devendo entrar em exercício no dia útil subsequente à publicação, para: LOCALIDADE SETE LAGOAS PARA ESCOLA E.E. MARIA AMÂNCIO MASP 1.054.751-1 NOME GRACIA APARECIDA PONTES CARVALHO CARGO ADM ATBIVH 01 ORIGEM ESCOLA E.E. MODESTINO ANDRADE SOBRINHO 10 1554321 - 1 SRE de Ube

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Monaliza Aparecida Cougo, PEB I A - Biologia/Ciências, adm. 2, a contar de 18/04/16; Varginha, na E.E. Profª. Aracy Miranda, MaSP 1.255.667-6, Pricilla Paolla Barros, PEB I A - Biologia/Ciências, adm. 3, a contar de 11/04/16; Guapé, na E.E. Dona Agostinha Flor de Maria, MaSP 1.100.681-4, Maisa de Sousa Benevides Costa Lopes, PEB I A Educação Física, adm. 2, a contar de 14/04/16; Guapé, na E.E. Dr. Lauro Corrêa do Amaral, M