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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2017 3 Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0004694-97.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Sttp-superintendencia de Transito E, Gilberto Aureliano de Lima, Elibia Afonso de Sousa E Juizo da 3a Vara da Fazen
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2020 _______________________________________________________________________________________________________ 4732278 Ildefonso Egídio Coutinho Ramos 20/04/2020 19/05/2020 2017/2018 _______________________________________________________________________________________________________ 4730941 Ilderica Claro de Freitas 20/04/2020 19/05/2020 2019/2020 ______
4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE SETEMBRO DE 2018 harmonia com o Parecer do Ministério Público Estadual (fls. 182/186) determino o imediato sequestro das parcelas vencidas e não pagas pelo MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO (janeiro a julho), no valor de R$ 60.101,68 (sessenta mil, cento e um reais e sessenta e oito centavos). No entanto, como o valor a ser sequestrado é elevado para ser efetivado
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 4 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado: 2018041384 - Diferença de Vencimentos - Marta Valeria Lisboa do Vale; 2018079129 - Abono Permanência - Sandra Rodrigues de Farias; 2017241874 - Edielson Nunes do
terça-feira, 22 de Julho de 2014 – 33 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 10468767 10463883 10461440 10469179 10461077 10470466 10462331 10463602 10461838 10468023 10466605 10462539 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 Romer Pimenta da Fonseca Rômulo Lopes Veloso Rozana Librelon Pinheiro Silvana de Souza Lopes Maia Tereza Amelia Dias Gomes Machado Matos Vania Valquiria Antunes de Padua Vanise Julia Farias Alves Vanusa Maria Gonçalves da Silva Viviane Gomes Amaral Batista Waldeir Xavier Weli
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 ___________________________________________________________________________________________________ 2018243205 4698142 Maria de Fatima Nobrega F. de Araujo 07/01/2019 05/02/2019 2018/2019 ___________________________________________________________________________________________________ 2018225398 4689453 Maria de Jesus Soares de Almeida 07/01/
42 – sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Diário do Executivo Masp Adm 1046167/1 1047077/1 1047030/0 1045766/1 1015593/5 1046506/0 1045934/5 1046941/9 1046981/5 1061923/7 1045678/8 1045561/6 1046039/2 1047029/2 1061936/9 1045942/8 1046295/0 1045606/9 1047043/3 1045735/6 1045776/0 1046936/9 1045897/4 1046533/4 1046908/8 1046326/3 1047010/2 1058253/4 1046330/5 1046448/5 1046101/0 1046220/8 1046132/5 1046571/4 1046477/4 1046008/7 1045733/1 1046726/4 1046551/6 0585037/5 1046362/8 1046400/6 1061952/
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 ATOS DA DIRETORIA DE GESTÁO DE PESSOAS PORTARIA DIGEP Nº 05/2021 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder aos servidores abaixo ___________________________________________________________________________________
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019 _____________________________________________________________________________________________________ 2019239937 4710371 Marcia Ramalho Marinho 07/01/2020 05/02/2020 2018/2019 _____________________________________________________________________________________________________ 2019250516 4723074 Marcia Roxana Fernandes 13/01/2020 11/02/2020 2019/
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2018 4 Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE n. 837.311/PI, sob a sistemática dos arts. 543-A e 543-B do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época. Posto isso, considerando que a Apelação é contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos, com espeque no