13 Resultado da Solicitação mariuza cunha morais - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social, 11950847 Renato Narciso Lobato – AGSE – 1 - Uberlandia - 1 - 10/09/2022 A 10/09/2022 158.I, 11950847 Renato Narciso Lobato – AGSE – 1 - Uberlandia - 3 - 20/10/2022 A 22/10/2022 - 158.I, 11950847 Renato Narciso Lobato – AGSE – 1 - Uberlandia - 1 - 21/11/2022 A 21/11/2022 158.I, 11950847 Renato Narciso Lobato – AGSE – 1 - Uberlandia 2 - 25/11/2022 A 26/11/2022 - 158.I, 13768007 Lidianne de Franca Moura – AN
12 – quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, no uso de suas atribuições conferidas, conforme art. 42 do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, e considerando o disposto no art. 3º-A da Lei Complementar nº 138, de 28 de abril de 2016, acrescentado pelo art. 2º da Lei Complementar nº 152, de 30 de dezembro de 2019, e no Decreto nº 47.000, de 18 de maio de 2016,
14 – terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Diário do Executivo III - vencimento do prazo de autorização para o cumprimento da jornada no regime de teletrabalho, caso não ocorra a prorrogação; IV - por necessidade do serviço ou em virtude de alteração da natureza das atividades, observada, nesse caso, a comunicação da mudança de regime de trabalho com antecedência mínima de sete dias, ou conforme estabelecido no respectivo Plano de Trabalho. V - por interesse da Administração. §1�