Publicações Judiciais I ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010225-11.2010.4.03.0000/SP 2010.03.00.010225-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA Banco do Brasil S/A SP078818 ANA APARECIDA GOMES SAO MARTINHO BANCO NOSSA CAIXA S/A Ordem dos Advogados do Brasil Secao SP SP131240 DANIEL DA SILVA OLIVEIRA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00110008120094036104 4 Vr SANTOS/SP DESPACHO Vistos, etc. Tendo e

Publicações Judiciais I ● 16/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Custas ex lege. É o voto. E M E N TA MANDADO DE SEGURANÇA. IMÓVEL DADO EM GARANTIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. INTIMAÇÃO DO AVALISTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SEGURANÇA DENEGADA. I. Ao compulsar os autos, observa-se que não há qualquer previsão legal que ampare a argumentação da impetrante segundo a qual a intimação dos avalistas é requisito de validade para a consolidação da propriedade de imóvel oferecido como garantia. II. A alienação fiduciária do imóvel repre

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Proc.Anterior..: 2008.62.01.003436-7 Localização....: TURMA RECURSAL - SECRETARIA (RECURSAL) Audiência em...: 24/06/2009 09:00:00 - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUTOR..........: 46217 - APARECIDO NASCIMENTO DA SILVA Advogado.......: MS005238-URIAS RODRIGUES DE CAMARGO RÉU............: 1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) Processo.......: 0000184-61.2014.4.03.6202Dt.Protoc.: 11/02/2014 Localização....: TURMA RECURSAL - SECRETARIA (RECURSAL) Va

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: desconhecido Nome: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Endereço: AV CASSIANO RICARDO, 521, TORRE B, PQ RESID AQURIUS, SãO JOSé DOS CAMPOS - SP - CEP: 12246-870 Nome: CAIXA SEGURADORA S/A Endereço: Avenida Barão do Rio Branco, 1225, - de 858/859 a 1530/1531, Centro, ANDRADINA - SP - CEP: 16901-001 ATO ORDINATÓRIO C E R T que, I cumprindo F I Co disposto O na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: “Fica a(s

Publicações Judiciais I ● 28/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: MARIA GLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) APELANTE: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421-A, EVERTON MAYER DE OLIVEIRA - MS13120 APELADO: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO:ALEXANDRE BARROS PADILHAS - MS8491000A Advogado do(a) APELADO:ALEXANDRE BARROS PADILHAS - MS8491000A OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E PA U TA D E J U L G A M E N T O São Paulo, 25 de outubro de 2019 Destinatário:APELANTE: MARIA GLEIDE DOS SANTOS RODRIGU

Publicações Judiciais I ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O desligamento do curso é uma punição militar e, como tal, não prescinde de processo administrativo no qual a autoridade administrativa, nos termos do art. 35 do RDAER, julgará a imputação feita ao militar, regramento que guarda consonância, com esta interpretação, com o disposto no art. 5º, inc. LV, da Constituição Federal, segundo o qual aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e

Publicações Judiciais II ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA - 5ª SSJ - MS 00411 AI 404094 0011923-52.2010.4.03.0000 MS 00008217520104036000 RELATOR : JUIZ CONV RENATO TONIASSO AGRTE ADV : MARIA GLEIDE DOS SANTOS RODRIGUES : MS009421 IGOR VILELA PEREIRA AGRDO(A) : EMGEA Empresa Gestora de Ativos REPTE ADV : Caixa Economica Federal - CEF : MS008912 RAFAEL DAMIANI GUENKA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00412 AI 510398 0018691-86.2013.4.03.0000 SP 0400180129 RELATOR :

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012965-18.2009.403.6000 (2009.60.00.012965-5) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002781-62.1993.403.6000 (93.0002781-6)) SISTA-SINDICATO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUFMS X JORGE SHIROMA X JOSE ANTONIO BRAGA NETO X JOSE JORGE GUERRA X JOVELINA GUIMARAES DE OLIVEIRA(MS001597 - JOAO JOSE DE SOUZA LEITE E MS003245 - MARTA DO CARMO TAQUES E MS009006 - RICARDO AUGUSTO CACAO PINTO) X JOAO JOSE DE SOUZA LEITE E ADVOGADOS ASSOCIADOS X FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSS

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006877-30.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201022198 AUTOR: JOSE CUSTODIO DE MELLO (MS002923 - WELLINGTON COELHO DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) A Seção de Cálculos Judiciais traz aos autos informação de que o benefício devido à parte autora em razão de sentença proferida em 05/09/2017 ainda não foi implantado. DECIDO. Verifico que foi expedido ofício, determinando a implantaçã

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006877-30.2015.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6201022198 AUTOR: JOSE CUSTODIO DE MELLO (MS002923 - WELLINGTON COELHO DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS999999 - ROBERTO DA SILVA PINHEIRO) A Seção de Cálculos Judiciais traz aos autos informação de que o benefício devido à parte autora em razão de sentença proferida em 05/09/2017 ainda não foi implantado. DECIDO. Verifico que foi expedido ofício, determinando a implantaçã