Seção III ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1619 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/09/2014 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A APLICAçãO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO CONCEDO A SEGURANÇA, PARA CONFIRMAR A LIMINAR CONCEDIDA NA DECISãO DE FLS 20/26 E A MATRíCULA DA IMPETRANTE NO CURSO DE DIREITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL SEM CUSTAS E HONORáRIOS, CONFORME AS SúMULAS 512 DO STF E 105 DO STJ REMETAM-SE EM DUPLO

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região ROGERIO DE SOUSA TELES(OAB: 17088/MA) 222 Intimado(s)/Citado(s): - MARIA FRANCISCA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - ROSILDA CORREIA RIBEIRO PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO: ATSum 0017089-80.2022.5.16.0006. JUSTIÇA DO AUTOR: MARIA FRANCISCA TEIXEIRA DE OLIVEIRA. RÉU: JOSY VIEIRA - ESPOSA PROFESSOR CLEBER. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intim

Caderno único ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de setembro de 2016 DO BRASIL LTDA. D E C I S Ã O Incumbia ao recorrente a comprovação do recolhimento preparo recursal e das custas (no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso), sob pena de se considerar deserto o recurso interposto (§ 1º do art. 42 c/c o parágrafo único do art. 54, tudo da Lei 9.099/95). No presente caso, o recorrente interpôs o recurso em 06/05/2016 (ID726662), comprovando, ap

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 N? 0703759-16.2015.8.07.0007 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: AJS COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA - EPP. Adv(s).: DF36529 - DIEGO NEIFE CARREIROS MACHADO. R: MAICON ELVIS DOS SANTOS. Adv(s).: DF39579 - TIAGO RANGEL SOARES SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703759-

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 365 RÉU JOSY VIEIRA - ESPOSA PROFESSOR CLEBER no mesmo local ou tampouco fazer uso do mesmo equipamento, devendo ser observada a sua incomunicabilidade. Fica desde já Intimado(s)/Citado(s): registrada a advertência, de que no caso do juiz aperceber-se de - MARIA FRANCISCA TEIXEIRA DE OLIVEIRA que a testemunha não está em isolamento, a mesma será dispensada, sem a

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3439/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 ADVOGADO dada pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) [...] AGRAVADO Note-se que a norma supracitada impõe o pagamento de custas ADVOGADO processuais no percentual de 2%, nos processos de conhecimento, ADVOGADO ao encargo do vencido. Entretanto, os presentes autos tratam de cumprimento individualizado de sentença coletiva, portanto, já ultrapassada a 2027 DANIEL NASCIMENTO

Caderno único ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de novembro de 2016 autos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Taguatinga/DF, 22 de novembro de 2016 15:56:11. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito N� 0706107-07.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ADILSON JOSE DE LIMA. Adv(s).: DF39501 - VALDIVINO GARCEZ DOS SANTOS JUNIOR. R: QUEIROZ GALVAO DF 1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. Adv(s).: DF44419

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juiz do Trabalho Substituto 6976 CLT, sob pena de preclusão. Após, com as cautelas de praxe, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Intimem-se, ainda, os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, os respectivos cadastros junto ao sistema PJE na 2ª Instância. Decisão Processo Nº RTOrd-0010840-34.2015.5.15.0056 AUTOR

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 368 Na forma do art. 272 do CPC, § 2º do artigo 4º da Lei nº Art. 10 Fica instituída a possibilidade de notificação, citação e 11.419/2006 e do artigo 17 da Resolução nº 185/2017 do CSJT, intimação das partes por meios de comunicação eletrônicos ficam as partes, por intermédio de seus respectivos advogados, (WhatsApp e email) ou, ainda, por qualquer ou

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 improvido (ID nº 630248). Verifica-se também que, quando da oposição dos Embargos de Declaração pela Gold Santorini, não houve a intimação prévia do embargado, nos termos do § 3º do art. 1.023 do CPC. 4. Portanto, há evidente contradição entre o acórdão que acolheu os embargos de declaração da Gold Santorini para excluir a condenação em honorários de sucumbência pelo fundamento