Caderno único ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 225/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 No que se refere ao pedido contraposto, JULGO-O PROCEDENTE para CONDENAR a parte autora a RESTITUIR à requerida a quantia de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir da emissão (30/05/2015) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do oferecimento da contestação com pedido contraposto. E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme dispos

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 DATA DE ENTREGA. POSSIBILIDADE. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES, ANTE A EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DA NÃO ENTREGA DO IMÓVEL NO PRAZO ESTIPULADO NO CONTRATO. VALOR ARBITRADO CONFORME A MÉDIA DO ALUGUEL PRATICADO NO MERCADO IMOBILIÁRIO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. I. Não merece guarida a tese do recurso do au

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 JOSE WILLIAM MONTEIRO. A: JOSEFA CARLOS AZEVEDO. A: JOSEMAR CARLOS DA ROCHA. A: JOSENY DE SOUZA BARROS. A: JURANDIR LUIZ FERREIRA. A: LENI DA SILVA MENDES. A: LINO BARBOSA MARQUES. A: LIVIA BARBOSA DE ARAUJO. A: LUCIA MARIA PORTO. A: LUCIMAR GOMES DA SILVA. A: LUIZ CARLOS FIGUEREDO DA SILVA. A: MAINA JACOB DOS ANJOS. A: MARIA AGUIAR RODRIGUES. A: MARIA APARECIDA TURIBIO NOGUEIRA. A: MARIA DE MORAIS PESSO

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 PEREIRA DA SILVA. A: VALTENI ROSAL DOS SANTOS. A: VANIA ROCHA DE OLIVEIRA. A: ZELIA FERNANDES DA SILVA. A: ANTONIO AURELIO DA ROCHA. A: HEITOR DELFINO DA MOTA. A: IVO DE PAULA. A: MARIA DO CARMO BOMFIM DA SILVA. A: SEBASTIAO FELIPE DA SILVA. Adv(s).: DF0041242A - JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO, DF0035658A - EMILY ARIANE SILVA DOS SANTOS, DF0038887A - RAFAEL ALENCASTRO MOLL, DF0035328A - LUCY MARANGON BARBO

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 PORTO. A: LUCIMAR GOMES DA SILVA. A: LUIZ CARLOS FIGUEREDO DA SILVA. A: MAINA JACOB DOS ANJOS. A: MARIA AGUIAR RODRIGUES. A: MARIA APARECIDA TURIBIO NOGUEIRA. A: MARIA DE MORAIS PESSOA. A: MARIA DEULA DE OLIVEIRA. A: MARIA DO ROSARIO ARAUJO OLIVEIRA. A: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DIAS. A: MARIA FERREIRA DA SILVA. A: MARIA JOSE ARAUJO DOS SANTOS. A: MARIA MIRTES LIMA. A: MARIA VALDETE MALHEIRA. A: MARL

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 ALVES DA SILVA, JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA, JOSE CARLOS ROMAO FERREIRA, JOSE DIOCLECIO DIAS, JOSE EURICO DA SILVA, JOSE FRANCELINO FILHO, JOSE LUCAS SOBRINHO, JOSE LUCIO LOPES, JOSE NILDO BATALHA, JOSE NILTON ARRAIS DA SILVA, JOSE RODRIGUES LIMA, JOSE SIMAO NETO, JOSE WILLIAM MONTEIRO, JOSEFA CARLOS AZEVEDO, JOSEMAR CARLOS DA ROCHA, JOSENY DE SOUZA BARROS, JURANDIR LUIZ FERREIRA, LENI DA SILVA MENDES,

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AGNELO FERREIRA DA HORA, AMALIA GOMES MILHOMEM, ANNE AMARO OLIVEIRA, ANTONIA DIVANIA DOS SANTOS LIMA, ANTONIO ALVES RIBEIRO, ANTONIO EVARISTO COTRIM, ANTONIO JOSE DOS SANTOS, CLAUDIO JOSE CIRINO SILVA, GENY PEREIRA DE SALES, GILZA ARAUJO DOS SANTOS, GISELIA ARAUJO DOS SANTOS, HELDERIVONE APARECIDA LEMOS XAVIER, HORACI MOREIRA JORGE, ILAURO SALUSTIANO SANTOS, ILCA MARIA SOUSA MOURA

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 SILVA, GENY PEREIRA DE SALES, GILZA ARAUJO DOS SANTOS, GISELIA ARAUJO DOS SANTOS, HELDERIVONE APARECIDA LEMOS XAVIER, HORACI MOREIRA JORGE, ILAURO SALUSTIANO SANTOS, ILCA MARIA SOUSA MOURA, JANILDA MARIA DA SILVA, JOAO ALVES DA SILVA, JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA, JOSE CARLOS ROMAO FERREIRA, JOSE DIOCLECIO DIAS, JOSE EURICO DA SILVA, JOSE FRANCELINO FILHO, JOSE LUCAS SOBRINHO, JOSE LUCIO LOPES, JOSE NIL

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 PEREIRA DA SILVA. A: VALTENI ROSAL DOS SANTOS. A: VANIA ROCHA DE OLIVEIRA. A: ZELIA FERNANDES DA SILVA. A: ANTONIO AURELIO DA ROCHA. A: HEITOR DELFINO DA MOTA. A: IVO DE PAULA. A: MARIA DO CARMO BOMFIM DA SILVA. A: SEBASTIAO FELIPE DA SILVA. Adv(s).: DF0041242A - JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO, DF0035658A - EMILY ARIANE SILVA DOS SANTOS, DF0038887A - RAFAEL ALENCASTRO MOLL, DF0035328A - LUCY MARANGON BARBO

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 ALVES DA SILVA, JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVA, JOSE CARLOS ROMAO FERREIRA, JOSE DIOCLECIO DIAS, JOSE EURICO DA SILVA, JOSE FRANCELINO FILHO, JOSE LUCAS SOBRINHO, JOSE LUCIO LOPES, JOSE NILDO BATALHA, JOSE NILTON ARRAIS DA SILVA, JOSE RODRIGUES LIMA, JOSE SIMAO NETO, JOSE WILLIAM MONTEIRO, JOSEFA CARLOS AZEVEDO, JOSEMAR CARLOS DA ROCHA, JOSENY DE SOUZA BARROS, JURANDIR LUIZ FERREIRA, LENI DA SILVA MENDES,