Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO HARMÔNICO. I- As provas exibidas não constituem um conjunto harmônico de molde a formar a convicção no sentido de que a parte autora tenha exercido atividades no campo no período exigido em lei. II- Não preenchidos, in casu, os requisitos necessários à concessão do benefício, consoante dispõe o art. 143 da Lei de Benefícios. III- Apelação da parte autora improvida. ACÓRDÃO Vistos e relatados

Publicações Judiciais I ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Foi noticiado o óbito do autor, ocorrido em 28/4/13, tendo sido homologada a habilitação dos herdeiros. O Juízo a quo julgou procedente o pedido, concedendo à parte autora a aposentadoria por invalidez, desde a data da cessação do a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3668 359 Processo 0800657-92.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum - Contratos Bancários Reqte: Bernardo Santana - Reqdo: Banco BCV - Banco de Crédito e Varejo S/A ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 19764A/MS) ADV: ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 15811/MS) ADV: JADER EVARISTO TONELLI PEIXER (OAB 8586/MS) Transcorrido o prazo para manifesta�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 773 385 Interessado: Apari Empreendimentos e Participaçoes Ltda - Advogado: Fabio Marcos Bernardes Trombetti (OAB: 62082/SP) - Advogado: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB: 133985/SP) - Advogado: Afonso Henrique Alves Braga (OAB: 122093/SP) Advogado: Jose Roberto Costa dos Santos (OAB: 124182/SP) 994.08.129673-0 (0563162.4/0-00) - Apelaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 780 772 994.08.066042-3 (0595251.4/5-00) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel, Revisor: Des.: Luiz Antonio de Godoy - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Petroforte Brasileiro de Petroleo Ltda - Apelado: Maria Luiz Rodrigues Franco - Deram provimento ao recurso e julgaram improcedentes os embargos de terceiros, v.u. - A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 789 778 ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 4/2010 DO STJ - DJU DE 30/04/2010; SE AO STF: CUSTAS R$ 121,90 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 67,20 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 422/2010 DO STF. - Advs: Bruno Gatto de Freitas (OAB: 39898/SP) - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2795 3021 Com razão ambas as partes, devendo a presente ação penal ser julgada improcedente. O Réu, ao ser ouvido em Juízo, declarou que trabalha há 15 anos como técnico de manutenção de equipamentos de padaria, possuindo, inclusive, firma aberta para a execução de tais serviços. Declara que na data dos fat

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo 0666244-9 0609064-1 1496418-3 0268061-9 0109968-8 0289296-6 0084360-7 0160014-7 0104754-7 1030087-9 0265560-3 0295192-9 0262202-5 0162315-6 0236462-8 0562441-6 0311510-2 0114852-7 0248492-1 0519514-4 0399067-8 1039625-7 0950709-6 0325549-4 0345749-6 0345749-6 0591489-0 1023281-7 0058907-7 1045671-3 0162226-5 0255992-0 0183493-6 0486173-8 0298411-0 1028819-9 0919890-4 0154846-0 0306588-5 0217080-1 0225847-3 0531290-5 0304810-5 0298412-8 0854446-2 0317455-4 01467

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40 da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Carla Elisabete Moretto, MASP 520.538-0, CPF 514.486.456-20, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau E, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Visconde do Rio Branco / MG. O SECRET

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 36 h/a, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicado em 31/12/2015; CAPUTIRA: “Servidor em Afastament