Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1644 de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresenta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1048 733 algumas decisões isentando o Estado de prestar a assistência médica pleiteada. Isso porque o atendimento a todos os pedidos daqueles que têm condição financeira acabaria por inviabilizar o fornecimento de medicamentos àqueles que não tem a mesma sorte; condenando estes ao perecimento, já que os demais poderiam c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2710 artigo 876 do Código Civil Brasileiro Não incidência do parágrafo 3º, do artigo 515 do Código de Processo Civil, eis que houve o julgamento do mérito Préquestionamento É desnecessária a menção explícita de todos os dispositivos legais citados pelo recorrente Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 2323 modo a não permitir alteração por vontade das partes, somente podendo haver a modificação da competência em razão do valor e território para as ações decorrentes de direitos e obrigações, situação essa que diverge dos autos. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 990.10.320114-0 15/09/2010 Ementa: 1. O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1682 481 S.A. apresentar o comprovante em questão, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto por referida parte. 2. Com a providência, ou no silêncio, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ANDERSON CLAYTON NOGUEIRA MAIA (OAB 202324/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 544 por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário. Parágrafo único. Para efeit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1248 1720 do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Providencie a autora o recolhimento da despesa postal ou diligência do Oficial de Justiça, bem como da taxa da OAB referente a procuração retro juntada, no prazo legal. - ADV: MARCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 160885/SP) Processo 0012413-47.2011.8.26.0006 - Procedimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1763 737 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Aparecida Cuela - Agravado: BANCO VOLKSWAGEN S/A - V. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão aqui por cópia a fl. 83 que, em autos de ação de busca e apreensão em alienação fiduciá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 513 (art. 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil).” - ADV: CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES (OAB 215954/SP), ANDREA SPINELLI MILITELLO GONÇALVES NUNES (OAB 154213/SP), FABIA MASCHIETTO (OAB 160381/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG) Processo 0149946-62.2008.8.26.0100 (583.00.2008.149946) - Outros Feitos n�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1510 1549 Rodoviarios Ltda - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luís Fernando Lodi - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o 3º Juiz. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.ju