Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 PROCESSO :1010906-81.2020.8.26.0050 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública VARA:5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1010903-29.2020.8.26.0050 CLASSE :PETIÇÃO CRIMINAL AUTOR : Justiça Pública VARA:5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :1523826-30.2020.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 781 592 75 - 993.07.006050-6 (01132207.3/6-0000-000) - Apelação - São Paulo - Relator Luiz Francisco Del Giudice - Revisor Rodrigo Augusto de Oliveira - Apelante: Adriana Vieira - Apelado: Ministério Público - Advogado: Jenkins Barbosa dos Santos (OAB: 156664/SP) 76 - 993.07.121944-4 (01109045.3/2-0000-000) - Apelação - Indaiatuba -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 868 186 PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU, PARA, REDUZIDAS AS PENAS PARA OS RESPECTIVOS PISOS APLICAR-LHE 02 ANOS DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, DE VALOR UNITÁRIO MÍNIMO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, POR IGUAL PERÍODO DE 02 ANOS, E OUTROS 10 DIAS-MULTA, TAMB

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 846 1120 Nº 993.07.121931-2 (01108849.3/4-0000-000) - Apelação - Ubatuba - Apelante: Marco Antonio Siano Cardoso - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Luiz Francisco Del Giudice - DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU, PARA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, C.C. OS ARTIGOS 109, V, 110, § 1º, E 114, II, TODOS DO CP E 61, CAPUT,